A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap) lançou, na manhã desta quinta-feira (8), pelo segundo ano consecutivo, uma campanha contra a importunação sexual durante o período carnavalesco. Com o lema "Não é não! Assédio não faz parte da folia", a iniciativa visa não apenas conscientizar, mas também empoderar as mulheres, reforçando seus direitos e alertando a sociedade sobre a ilegalidade de abordagens que ultrapassem os limites do respeito e da vontade feminina.
A campanha, realizada em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher, começará a ser veiculada a partir de sexta-feira (9), marcando oficialmente o início da programação de carnaval, estendendo-se até quarta-feira, dia 14. De acordo com a deputada Edna Auzier (PSD), a campanha visa principalmente conscientizar os homens sobre seu comportamento em relação às mulheres durante as festividades do carnaval. A deputada enfatiza que embora o carnaval seja uma festa para todos, é importante trabalhar para coibir o assédio às mulheres.
O material publicitário da campanha, desenvolvido durante o período carnavalesco, incluirá a distribuição de leques e folders contendo informações sobre os Direitos da Mulher (Lei 14.786/23) e orientações sobre condutas abusivas, constrangimento e violência. A Procuradoria da Mulher na Assembleia Legislativa, liderada pela deputada Edna Auzier, fornecerá serviços gratuitos de atendimento psicológico e orientação jurídica para a proteção das mulheres, se necessário.
Além da veiculação de mídias, a Assembleia Legislativa realizará ações presenciais pela Procuradoria Especial da Mulher na Central de Carnaval, desfiles de escolas de samba, blocos e na tradicional "A Banda", distribuindo informativos para prevenir e identificar casos de assédio, bem como fornecendo informações sobre os procedimentos necessários que as vítimas devem seguir. O atendimento será oferecido na Carreta da Mulher, com serviços da Defensoria Pública.
O deputado Jaime Perez (PTB) expressou total repúdio à violência contra a mulher, elogiando a iniciativa da casa e, em particular, a Procuradoria Especial da Mulher. O deputado Rodolfo Vale (PCdoB) parabenizou a iniciativa e convidou a Procuradoria da Casa para participar do Ouvidoria Day, evento que será realizado pela Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, com o tema "Transformação Social e Cidadania". "Que essa luta ultrapasse os limites desta casa legislativa e alcance toda a sociedade, para que possamos combater o assédio, a violência e todas as formas de discriminação contra a mulher", enfatizou o deputado Rodolfo Vale.
Na visão do deputado Jesus Pontes (PDT), a preocupação com a segurança das mulheres não deve se limitar ao período do carnaval. Em uma mensagem direta aos homens que participarão das festividades, o parlamentar destaca: "Mantenham a alegria, festividade e o espírito empreendedor durante o carnaval. Evitem problemas legais após a festa; abster-se de cometer crimes sexuais é fundamental para preservar o respeito e a integridade de todos."
A presidente da Alap, deputada Alliny Serrão (União), destacou que a campanha é uma forma do Poder Legislativo reforçar esse tema, que é evidente nos festejos de carnaval, mas cuja prática é inaceitável. "As mulheres têm o direito de escolher, desde as roupas que vestem até com quem interagem. O respeito é a chave para estabelecer qualquer tipo de diálogo, e somente com esse nível de educação podemos construir uma sociedade mais justa e igualitária", defendeu.
A Procuradoria Especial da Mulher da Alap participará, na próxima sexta-feira (9), da inauguração da Central da Mulher e da Família, um projeto idealizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, vinculado ao Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap). Pelo segundo ano consecutivo, essa iniciativa leva para o Sambódromo de Macapá a campanha "Carnaval Legal, Sem Importunação Sexual", desenvolvida pela Justiça do Amapá em parceria com a Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres, Delegacia de Crimes Contra a Mulher (DCCM) e a Rede de Atendimento à Mulher (RAM). O evento incluirá um desfile do "Bloco Medida Protetiva" na abertura dos desfiles das escolas de samba, nos dias 9 e 10, às 20 horas.
Por Everlando Mathias
