A operação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), na manhã desta quarta-feira (06), teve como alvos formais servidoras e setores vinculados à Câmara Municipal de Macapá. O mandado judicial expedido pela Central de Garantias do Tribunal de Justiça do Amapá não inclui a Prefeitura de Macapá entre os locais autorizados para diligências.
O documento, assinado pelo juiz Robson Timóteo Damasceno, autorizou buscas restritas a aparelhos celulares, livros de protocolo e documentos relacionados à investigação sobre suposta alteração de datas em procedimentos internos da Câmara Municipal. A decisão delimita os endereços das investigadas e setores específicos da Casa Legislativa.
Apesar disso, agentes estiveram na sede da Prefeitura de Macapá durante o cumprimento da operação, fato que passou a gerar questionamentos nos meios políticos e jurídicos sobre eventual extrapolação dos limites estabelecidos no mandado judicial.
Durante a diligência realizada no Executivo municipal, houve relato de agressão contra uma servidora pública e tentativa de subtração de documentos e equipamentos que não constavam entre os objetos da investigação nem estavam mencionados no mandado judicial. O episódio foi comunicado às corregedorias das Polícias Civil e Militar e deverá integrar pedido formal de apuração de possíveis excessos praticados durante a operação.
A presença dos agentes no Executivo municipal ocorreu em razão de uma das servidoras investigadas atualmente exercer função de secretária na Prefeitura. Segundo relatos, também houve apreensão de aparelho celular funcional durante a abordagem.
A investigação teve origem em representação criminal apresentada pelo ex-prefeito Antônio Furlan ao Ministério Público. Na peça, a defesa sustenta a tese de que a denúncia protocolada contra o ex-gestor, que pode resultar em inelegibilidade, teria sido inserida posteriormente no sistema da Câmara Municipal.
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O Ministério Público instaurou Procedimento Investigatório Criminal (PIC) em março deste ano e, desde então, realizou oitivas e coleta de documentos relacionados ao fluxo interno de protocolo da Câmara. Servidores ouvidos no procedimento confirmaram a existência de tramitação física anterior à inserção eletrônica dos documentos no sistema legislativo.
Em nota, a Prefeitura de Macapá informou que colaborou integralmente com as autoridades e reforçou que a atual gestão não possui relação com os fatos investigados. Já a Câmara Municipal destacou que forneceu todos os documentos solicitados e manteve o funcionamento normal das atividades legislativas.
