O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou, nesta segunda-feira (5), o Guia Brasileiro de Moradia Primeiro (Housing First). A publicação norteia a estruturação de projetos de moradia primeiro, uma metodologia de atendimento à população em situação de rua com acesso imediato à moradia segura.
Assista à transmissão pelo YouTube do MMFDH
A iniciativa, coordenada pela Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNPG/MMFDH), é uma parceria com a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), por meio do Instituto Nacional de Direitos Humanos da População de Rua (INRua).
O secretário substituto da SNPG, Eduardo Melo, agradeceu a parceria e salientou a transversalidade do tema. “As políticas têm de vir juntas, de maneira integrada, porque obviamente temos de resgatar a dignidade da pessoa por meio da moradia, mas tem a assistência social e as questões econômicas. É, sem dúvidas, um trabalho enorme que a gente começa a plantar. Por meio dessa publicação, eu acredito em um Brasil que erradica as situações de vulnerabilidade. Agradeço de maneira especial a todos os nossos parceiros que acreditaram nesta ação”, disse o gestor.
O material, dividido em cinco capítulos, norteia a estruturação de projetos de moradia primeiro, além de trazer o conceito básico de população em situação de rua, estratégias de cuidado com este público, suporte e instrumentos para acompanhamento de casos, estudo de viabilidade econômica, entre outros temas.
Ainda durante o evento, foi divulgado o documentário “Moradia Primeiro: um novo conceito de garantia de direitos”. A iniciativa é uma maneira de levar o projeto para quem não acompanhou presencialmente o lançamento do guia.
A titular do MMFDH, Cristiane Britto, redigiu a apresentação do conteúdo e salientou o quão completo é o guia. “Trata-se de uma publicação que visa a contemplar tanto os aspectos introdutórios, que vão desde o conceito básico sobre população em situação de rua, como os desafios da percepção sobre pessoas nessa condição, a centralidade da moradia, a distinção entre o modelo Moradia Primeiro e o modelo Etapista e, ainda, as vantagens sociais e econômicas da primeira metodologia em relação à segunda”, escreveu a gestora.
Para a coordenadora-geral de Serviços Especializados a Famílias e Indivíduos, do Ministério da Cidadania (MC), Márcia Pádua, "a moradia é um direito essencial e precisamos enfrentar os desafios que essa proposta traz, entre elas uma política articulada e integrada. Nós, como agentes públicos, temos essa responsabilidade de materializar esse caminho novo”, pontuou.
Já a representante da Flacso, Flávia Santos, lembrou o trabalho consolidado junto ao MMFDH. “Trabalhamos há muitos anos nas áreas de desigualdade e temos ações firmes junto ao ministério. O que a gente espera é entregar para sociedade brasileira meios de melhorar a vida das pessoas em situação de rua”, afirmou.
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O presidente do InRua, Leonildo Monteiro, espera que da publicação se desenvolva uma lei. “Nossa esperança é sair do projeto-piloto, virar um programa e depois uma lei. Esse dia é histórico, a moradia resolve a vida do sujeito, dá dignidade. Entregar a chave da casa para o morador de rua é uma garantia dele entrar e sair a hora que ele quiser sem que ninguém estabeleça um horário. Lançar esse guia hoje é maravilhoso e fundamental”, concluiu.
Números
No ano de 2020 o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) publicou uma pesquisa que estimou a existência de 221.869 pessoas em situação de rua no Brasil. Segundo dados, essa população cresceu 140% desde 2012, chegando a quase 222 mil pessoas. A análise constatou que a maioria das pessoas (81,5%) está em municípios com mais de 100 mil habitantes, principalmente das regiões Sudeste (56,2%), Nordeste (17,2%) e Sul (15,1%).
Política pública
O Guia Brasileiro de Moradia Primeiro (Housing First) é uma ferramenta composta pelo conjunto de relatórios previstos no edital para a formulação e a aplicação de projetos com base no modelo Housing First.
O guia e o vídeo-documentário vão auxiliar agentes da sociedade civil e gestores públicos na formulação de projetos e na estruturação do modelo como política pública, com projetos de pequeno, médio e grande porte, nos distintos municípios brasileiros, de acordo com as possibilidades e contextos locais.
ASCOM/MMFDH
