Em alegações finais, o Ministério Público Eleitoral pede a cassação do mandato do deputado estadual Zezinho Tupinambá (PSC) por fraude praticada nas eleições de 2018. O parecer final foi juntado, na última semana, à Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), em trâmite no TRE/AP, que tem como relator o juiz eleitoral Léo Furtado.
Na manifestação, o MP Eleitoral narra que, em razão de contas julgadas não prestadas, o PSC estava impedido de participar do pleito eleitoral de 2018. Com o intuito de regularizar as contas, o partido utilizou assinatura falsificada no processo, conforme atestou perícia da Polícia Federal. A fraude praticada foi decisiva para favorecer a candidatura de Zezinho Tupinambá.
Em trecho do documento, o MP Eleitoral frisa que “a fraude afetou de maneira contundente a legitimidade e a normalidade do pleito eleitoral de 2018 para o cargo de deputado estadual no Amapá”. Nas alegações finais, o órgão pede a cassação do diploma e do mandato do deputado estadual Zezinho Tupinambá e dos diplomas de suplentes dos demais impugnados filiados ao PSC.
O órgão pede, ainda, que os efeitos da decisão da Aime sejam condicionados ao resultado do julgamento da ADI 6.032 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Tal ação visa a decretar a inconstitucionalidade de dispositivos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinam a suspensão do registro ou da anotação do órgão de direção estadual ou municipal quando as contas do partido forem julgadas não prestadas.
O MP Eleitoral pontua que, embora a procedência da ADI seja capaz de extirpar as resoluções do TSE e tornar indevida a sanção de suspensão de anotação do PSC por ausência de prestação de contas, não tornará inexistente ou irrelevante eventual fraude documental cometida pelo partido.
Compra de votos – O deputado estadual Zezinho Tupinambá também responde a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por compra de votos. Segundo o MP Eleitoral, autor da Aije, o parlamentar, quando candidato, cometeu captação ilícita de sufrágio de forma direta e por meio de cabos eleitorais. As alegações finais do MP Eleitoral, com pedido de cassação do mandato e pagamento de multa, foram apresentadas em agosto. Ainda não há data para o julgamento.
Aime 0600002-64.2019.6.03.0000
Aije 0601705-64.2018.6.03.0000
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
