Foi autorizada a realização de concursos públicos para o preenchimento de 316 vagas nos quadros de pessoal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Banco Central do Brasil. As autorizações constam nas Portarias MGI nº 5.505 e nº 5.508, publicadas em edição Extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira (3/7). Para a Receita Federal, foram autorizadas 146 vagas, distribuídas entre os cargos de Analista Tributário (116 vagas) e Auditor Fiscal (30 vagas), ambos de nível superior. Para o Banco Central foram 170 vagas, sendo 100 para Auditor (nível superior), 50 para Técnico (nível intermediário) e 20 para Procurador (nível superior).
Conforme as portarias, o prazo para a publicação do edital de abertura será de até seis meses, contados a partir da data de publicação de cada ato. A não publicação do edital dentro do período estipulado implicará a perda dos efeitos da portaria e o cancelamento do atesto de disponibilidade orçamentária. O prazo mínimo entre a publicação do edital e a realização da primeira prova será de dois meses.
O provimento dos cargos fica condicionado à homologação do resultado final do concurso e à adequação orçamentária e financeira das despesas em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A responsabilidade pela execução de cada concurso, incluindo a edição de editais e demais atos administrativos, caberá à Receita Federal e ao Banco Central, respectivamente.
Distribuição de vagas
- Receita Federal (Portaria MGI nº 5.505/2026): Analista Tributário (116 vagas); Auditor Fiscal (30 vagas). Total: 146 vagas.
- Banco Central (Portaria MGI nº 5.508/2026): Auditor (100 vagas); Técnico (50 vagas); Procurador (20 vagas). Total: 170 vagas.
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