O Ministério Público do Amapá (MP-AP) está atuando para garantir o direito à universalização dos serviços de água potável no município de Santana. Para dar encaminhamento a esta demanda, as promotoras de justiça Gisa Veiga e Maria do Socorro Pelaes, das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio, Cidadania e Consumidor, respectivamente, e Elissandra Toscano, da Promotoria de Meio Ambiente de Santana e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, reuniram com representantes da Concessionária de Saneamento do Amapá – CSA Equatorial, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá (ARSAP) e da Prefeitura de Santana (PMS).
A reunião teve o objetivo tratar do fornecimento de água potável pela CSA Equatorial Amapá, que é acompanhado pelo MP-AP por meio de 11 procedimentos administrativos, visando ao fomento à universalização do abastecimento de água e esgotamento sanitário, a ser executada no período 2024-2025.
Presentes na reunião, representando a CSA Equatorial, o diretor-executivo de Regulação, Rodrigo Pereira Lopes; a assessora jurídica, Nayara Nayane Santos; o gerente de engenharia, Iran Correia da Silva, e o engenheiro ambiental, Lucas Pinheiro. Da parte da ARSAP, o presidente, Odival Monterrozo; o gerente do Núcleo de Regulação, José Adeilton Barbosa; o coordenador técnico operacional, Mauro Magalhães, e o diretor técnico, Paulo Roberto Távora. Pelo Município de Santana, o secretário adjunto de obras, Elson Monteiro, e o secretário adjunto do Meio Ambiente, João Carlos Guimarães. Assessores das Promotorias envolvidas e do Núcleo de Apoio Técnico e Administrativo (NATA) também participaram.
As promotoras fizeram uma explanação sobre a ausência de fornecimento de água potável e a prestação deficiente do abastecimento em diversos bairros do município, e solicitaram a apresentação do Plano Diretor e de execução, com o cronograma dos serviços a serem realizados pela Concessionária. A Promotora Elissandra reforçou que é indispensável a apresentação do Plano Diretor para o acompanhamento e eventuais cobranças para a execução, além da identificação das áreas de responsabilidade da concessionária.
Sobre o Plano Diretor, a concessionária informou que ele foi entregue dia 12 de janeiro de 2024 à ARSAP, órgão responsável pela fiscalização da atuação da empresa, que tem o prazo de 30 dias para apresentar os ajustes necessários para apresentação definitiva. Relativo à Santana, a CSA disse ter identificado que a perda de água tratada é em decorrência da instalação de bombas de sucção interligadas no sistema de distribuição instaladas nas unidades consumidoras.
O secretário adjunto de Obras, Elson Monteiro, falou que, na área rural, onde não está prevista a atuação da CSA Equatorial por falta de contrato, a PMS está fazendo o abastecimento com o uso de caminhão-pipa.
As Promotoras solicitaram à ARSAP o acesso ao Plano Emergencial de Atuação da CSA e ao Plano Diretor Geral, relativo à Santana, para análise da equipe técnica do NATA, para serem apresentados na próxima reunião, dia 22 de fevereiro. A ARSAP, em decorrência desta reunião, dará prioridade à avalição do município de Santana.
Por Mariléia Maciel
