O Amapá, agora, conta com o Zoneamento-Ecológico-Econômico (ZEE), um instrumento fundamental para o planejamento e ordenamento de território, harmonizando as relações econômicas, sociais e ambientais que nele acontecem. O convênio que garante o início dos trabalhos foi assinado nesta terça-feira, 3, entre o Governo do Amapá - que investe cerca de R$ 5,4 milhões na iniciativa -; e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), contratada para executar os trabalhos. A solenidade foi conduzida pelo governador Waldez Góes.
O ZEE faz parte de um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentado pelo decreto nº 4.297/2002, e é um instrumento importante para que os governos possam conciliar a conservação ambiental com o desenvolvimento econômico. No Amapá, o projeto será desenvolvido ao longo de dois anos e meio. Waldez Góes ressaltou que, com a iniciativa, o Estado reforça o compromisso com a governança territorial e ambiental, o que, também, é prioridade nas demais unidades federativas da Amazônia Legal.
Waldez lembrou que o Amapá investiu mais de R$ 20 milhões na atualização e ampliação da rede geodésica e base cartográfica; em 2019 o Exército foi contratado para fazer o georreferenciamento e, com isso, gerar produtos para a regularização fundiária, o primeiro contrato ultrapassa os R$5 milhões.
“Nós podemos chegar a R$ 40 milhões, investidos em instrumentos de planejamento público-privado. Eu tenho a certeza de que, dessa forma, as prefeituras, os governos, os Poderes, a sociedade civil, as instituições governamentais e, sobretudo, o investidor, terá as condicionantes resolvidas, com segurança jurídica e transparência”, ressaltou. Ele acrescentou que o próximo passo do Estado será implantar o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Fases do Zoneamento-Ecológico-Econômico
O chefe-geral da Embrapa Amapá, Nagib Melém, explicou que o ZEE visa dotar o Amapá com um produto em escala de 1:250.000 (magnitude de visão). A primeira fase será a de planejamento; posteriormente, será elaborado um diagnóstico do meio físico e social (análise de vegetação, geologia, solo e das comunidades). A partir daí, inicia o prognóstico, onde as informações são cruzadas para determinar as zonas onde se podem ter produção de determina cultura, por exemplo. A última fase é a implementação. A população poderá acompanhar o processo por meio de audiências públicas.
Melem explicou que o zoneamento procura ordenar o território e fazer com que as relações se tornem harmônicas. Ele exemplificou os impactos que o ZEE deve gerar na sociedade. “Às vezes uma produção agrícola está em um lugar não adequado ambientalmente; o ZEE vai dar subsídios para que ela seja desenvolvida em um local melhor. Por exemplo, o cerrado é adequado para o cultivo de grãos, mas as florestas não”, disse. Ele acrescentou que o projeto também é voltado para as áreas urbanas. “Vamos ter mapas indicando onde existem concentrações urbanas que precisam de, por exemplo, de uma escola ou de um posto de saúde”, salientou. Ele acrescentou que todo processo será coordenado por uma equipe local.
Presente no evento, o deputado estadual Jesus Pontes considerou o momento como o histórico. “Esse instrumento é um processo fundamental e surge para deixar o Amapá preparado para as próximas gerações, com segurança jurídica para quem quer investir em nosso estado”, disse.
Por: Andreza Teixeira / Foto: Márcio Pinheiro
