O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), promoveu o Seminário Internacional sobre Repressão e Assistência às Vítimas de Tráfico de Pessoas e a Oficina sobre Produção de Provas no Processo Judicial nos Casos de Tráfico de Pessoas. O evento contou com a participação de magistrados, órgãos governamentais, acadêmicos e representantes da sociedade civil, com o objetivo de identificar desafios e propor estratégias coordenadas para aprimorar a atividade judicial de combate a esse crime no Brasil.
A abertura do seminário foi realizada pela ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, que enfatizou a importância de reprimir a conduta ilícita, ao mesmo tempo em que se protege, assiste e acolhe as vítimas mais vulneráveis. O tráfico de pessoas, seja para exploração sexual, trabalho escravo ou outros fins, impõe consequências cruéis e danosas, desde abusos físicos e psicológicos até a privação de liberdade, dignidade e direitos básicos.
O desembargador João Lages, presidente do TRE Amapá, representou o Tribunal no evento e destacou a relevância de conhecer as boas práticas em assistência e investigação de casos de tráfico de pessoas, especialmente considerando a localização geográfica de fronteira do Amapá. Ele enfatizou que é essencial estar preparado para atuar adequadamente contra o tráfico de pessoas, dada a condição de fronteira com outros países, exigindo a atenção não apenas das forças policiais, mas de todos os envolvidos em um possível processo judicial.
Como parte do seminário, foram realizadas oficinas sobre a produção de provas nos casos de tráfico de pessoas. O evento ocorreu em Brasília e está disponível para consulta no Canal do CNJ no YouTube.
