Calendário eleitoral de 2024: Restrições e convenções começam este mês
- 03/07/2024
- Eleições 2024
Principais proibições para servidores públicos e preparativos para as eleições municipais.
A partir deste mês de julho, entram em vigor as principais restrições estabelecidas pelo calendário eleitoral para as eleições municipais de outubro. A medida busca evitar o uso da máquina pública em favor de candidatos. As vedações estão definidas pela Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).
A partir desta sexta-feira, 6, três meses antes do pleito, começam as restrições para contratação e demissão de servidores públicos. A data marca o início do período em que agentes públicos não podem nomear, contratar ou demitir servidores, exceto em casos de função comissionada ou contratações emergenciais para serviços essenciais.
Em 20 de julho, os partidos políticos poderão realizar suas convenções para escolher candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores. O período se estende até 5 de agosto, quando também será divulgado pelo TSE o limite de gastos de campanha para os cargos em disputa.
O primeiro turno das eleições está marcado para 6 de outubro, com a possibilidade de segundo turno em 27 de outubro em municípios com mais de 200 mil eleitores, caso nenhum candidato à prefeitura atinja a maioria absoluta dos votos válidos no primeiro turno.
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Com informações/ Agência Brasil
