Senado aprova MP que permite geração de créditos de carbono em concessões florestais e impulsiona atividades econômicas sustentáveis
O Senado aprovou nesta terça-feira (02/05) a Medida Provisória 1.151/2022, que amplia o rol de atividades econômicas sustentáveis permitidas dentro das concessões de florestas públicas. Com a nova medida, serão permitidas novas atividades econômicas, como a geração de créditos de carbono, o que confere maior atratividade às concessões florestais e mantém a proteção dos povos e comunidades tradicionais prevista na Lei de Gestão de Florestas Públicas desde 2006, vedando a existência de concessões em seus territórios.
"A valorização das concessões florestais será um incentivo fundamental à conservação da Amazônia", celebra Jaqueline Ferreira, gerente de portfólio do Instituto Escolhas. O projeto de lei 5.518, que deu base à MP, contou com subsídios do Escolhas em sua elaboração e foi apresentado em 2020 pelo atual presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho.
As concessões florestais foram concebidas para incentivar o desenvolvimento de atividades econômicas a partir do manejo florestal sustentável. Em 2006, quando a Lei entrou em vigor, o Brasil esperava conceder até 44 milhões de hectares, mas pouco mais de 1 milhão de hectares de floresta haviam sido concedidos até 2022.
Um estudo do Instituto Escolhas mostrou que a comercialização de créditos de carbono pode aumentar em até 43% as receitas dos concessionários, o que destaca a importância da nova medida para impulsionar as concessões florestais.
Entre as mudanças apontadas pelo estudo como fundamentais para impulsionar o interesse de novos concessionários, e incorporadas pela MP, estão a garantia de segurança jurídica e fiscalização das ilegalidades cometidas em áreas concessionadas, a celeridade no processo licitatório e a equivalência da aprovação do Plano de Manejo Florestal Sustentável à obtenção de licença ambiental para a prática de manejo florestal.
Agora, a MP seguirá para sanção do presidente Lula e tem o potencial de destravar as concessões florestais e impulsionar a agenda da bioeconomia no Brasil.
