O Governo do Amapá alerta a população de que nenhum atendimento, consulta, exame ou cirurgia na rede pública de saúde pode ser cobrado ou ter prioridade mediante pagamento. O esclarecimento ocorre após um homem ser conduzido à polícia, nesta segunda-feira, 29, acusado de cobrar R$ 300 de uma mãe, encaminhada de Afuá para uma cirurgia de hérnia do filho no Hospital da Criança e do Adolescente (HCA), sob a promessa de agilizar o procedimento.
A mulher ainda pretendia pagar outros R$ 700, mas a situação foi identificada pela equipe da unidade, que acionou a segurança e a Polícia Militar.
O suspeito chegou a orientar a mãe a realizar o cadastro no sistema de regulação e, depois, procurar o HCA, garantindo que conseguiria acelerar o atendimento. Após ser informada pela equipe do hospital de que o acesso à cirurgia segue critérios médicos e de regulação, a mulher revelou que já havia efetuado o primeiro pagamento ao suspeito, e exigiu atendimento.
Com o apoio da equipe do HCA, a mãe foi esclarecida de que havia sido vítima de uma prática criminosa e orientada a entrar em contato com o suspeito. Ela informou ao homem que o atendimento teria sido negado, conforme estratégia adotada para que ele comparecesse à unidade. Ao chegar ao hospital, o acusado foi contido pelos vigilantes e conduzido pela Polícia Militar ao Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), onde foram adotados os procedimentos legais. A participação de outras pessoas no esquema não está descartada e será apurada pelas autoridades competentes.
"O SUS é universal, gratuito e não comercializa vagas, consultas, exames ou cirurgias. Nenhum servidor ou terceiro está autorizado a cobrar qualquer valor para facilitar atendimentos. Sempre que houver uma abordagem desse tipo, o usuário deve procurar imediatamente a direção do hospital para que as providências sejam adotadas e as autoridades competentes sejam acionadas", reforçou a diretora do HCA, Cleude Rodrigues.
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Cobrança é crime!
A cobrança ou solicitação de vantagem para influenciar o acesso a serviços públicos pode configurar, entre outros crimes, tráfico de influência, previsto no artigo 332 do Código Penal, com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.
O Governo do Amapá orienta que qualquer tentativa de negociação para agilizar procedimentos na rede pública seja denunciada imediatamente à direção da unidade de saúde, contribuindo para proteger os usuários do SUS e impedir novas ocorrências.
