Governo do Amapá disponibiliza atendimento especializado às pessoas autistas com o Projeto "TEAcolho" no Super Fácil

02/04/2025
Abril Azul

Diversos serviços são oferecidos para as pessoas com o TEA, como a solicitação da carteira de identificação e o cordão de girassol, nas unidades do sistema.

"Abril Azul - Mês de Conscientização do Autismo" chegou e o Governo do Amapá oferece diversos serviços e atendimento para as pessoas com o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) pelo Projeto TEAcolho, como a carteira de identificação e o cordão de girassol. Nesta quarta-feira, 2, Dia Mundial do Autismo, conheça os serviços disponíveis e direitos das pessoas com TEA.

O projeto TEAcolho, está em todas as unidades do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão Super Fácil (Siac/Super Fácil) que garante assistência inclusiva e acessível aos autistas, seus responsáveis e acompanhantes. O projeto conta com brinquedoteca adaptada e servidores qualificados para orientar os encaminhamentos necessários. Só em 2024 foram concluídos mais de mil atendimentos.

Brinquedos multissensoriais serão distribuídos nas salas

Foto: Divulgação

Atendimento mais humanizado para as crianças autistas

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A iniciativa, que existe desde 2019, é dedicada às pessoas com autismo para que tenham além dos serviços, acesso a informações sobre os seus direitos. Com a carteira do TEA, a pessoa autista pode solicitar por exemplo, a isenção de IPVA, vagas prioritárias, acessos especiais em locais públicos, facilidade para marcação de consultas, entre outros serviços.

Dona Marinete do Socorro procurou o TEAcolho do Super Fácil Centro e emitiu a carteira do TEA da sua neta

Foto: Divulgação

Dona Marinete do Socorro Maia, de 59 anos, que trabalha como diarista solicitou no projeto TEAcolho do Super Fácil Centro a carteirinha de sua neta Manuelly, de 4 anos.

“Como sou uma das responsáveis pela criação da minha neta, junto com a minha filha e ela não pôde vir, solicitei a emissão aqui no Super Fácil. É importante pra ela, principalmente para a escola que inicia ano que vem”, destacou.

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A Carteira do TEA de Manuelly chegará em 10 dias e juntamente com o Cordão de Girassol vai proporcionar à criança, direitos e uma vida com acessibilidade e prioridades garantidas por lei em todo o país.

Dona Marinete do Socorro procurou o TEAcolho da Unidade Centro e emitiu a carteira do TEA da sua neta Manuelly

Foto: Divulgação

O TEAcolho também recebeu materiais e brinquedos interativos que vão compor todas as salas do projeto nas unidades. São diversos equipamentos e instrumentos multissensoriais e tecnológicos, adquiridos com emenda do deputado estadual Delegado Inácio. Como ressalta o diretor-geral de Atendimento do Super Fácil, Wenderson Leite.

“Todas as nossas salas do Projeto TEAcolho serão padronizadas e vão ficar mais modernas, bonitas e acolhedoras. É mais um compromisso do Governo do Amapá para atender as pessoas com respeito e dignidade, além da garantia de direitos. As ações serão intensificadas durante todo o mês de abril”, enfatizou o diretor.

Diretor-geral de Atendimento, Wenderson Leite mostra os novos brinquedos que estarão em todas as salas do TEAcolho

Foto: Divulgação

TEAcolho no Super Fácil

O projeto TEAcolho está em todas as nossas 14 unidades do Sistema Super Fácil e funciona das 7h às 13h30. Veja os documentos necessários e seus direitos:

Serviços

Emissão e Renovação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
Marcação de Consulta
Cartão do SUS
Emissão da Carteira e Cordão do Girassol para pessoas com deficiências ocultas, entre elas autistas
Isenção de IPVA para autistas e PCDs

Direitos

1 - Carteira de Identificação da Pessoa Autista. Lei Estadual 2.471 de 2019 e Lei Federal 13.977 de 2020
2 - Atendimento preferencial. Lei Federal 14.626 de 2023
3- Direito de estudar na rede de ensino pública ou privada. Lei Federal 1.874 de 2015
4 - Direito a professor auxiliar. Lei Federal 12.764 de 2012
5 - Não cumprir carência de plano de saúde por doença preexistente. Lei Federal 4.788 de 2020
6 - Fornecimento de terapias ilimitadas pelo plano de saúde. Resolução Normativa 539 de 2022. Agência Nacional de Saúde (ANS)
7 - Acesso ao benefício assistencial no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) - (BPC/LOAS). Lei 8.742 de 1993
8 - Isenção ou redução na conta de energia elétrica. Resolução n° 1.000 de 2021, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
9 - Isenção de IPVA. Decreto Estadual 1.641 de 2015
10 - Isenção de imposto na compra de veículo. Lei Federal 8.989 de 1995
11- Meia entrada em eventos, cinema, shows e eventos culturais. Lei Estadual 2.109 de 2016
12 - Cinemas do Amapá devem ofertar pelo menos uma vez ao mês seções adaptadas para pessoas autistas, com Síndrome de Down ou com hipersensibilidade sensorial. Lei Estadual 2.479 de 2020
13 - Redução de carga horária para servidor público estadual (tutor legal da pessoa autista). Lei Estadual 1.967 de 2015
14 - Desconto de 80% em passagens aéreas para acompanhante de pessoa autista. Resolução n° 280 de 2013, Agência Nacional de Aviação Comercial (Anac).