O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Maria Orlanda, ex-prefeita de Oiapoque (AP), e mais três pessoas por desviarem, da rede municipal de saúde, medicamentos, materiais e testes de diagnóstico para a covid-19. A denúncia, protocolada na Justiça Federal na última semana, é decorrente das investigações da Operação Panaceia, deflagrada em duas fases em junho de 2020. Além da ex-prefeita, são denunciados Igor Garcia, filho dela, Caio Lazamé, atualmente vereador de Oiapoque, e Mayko Matos, responsável por empresa contratada para aplicação de testes de covid-19 no município.
Na denúncia, o MPF narra que Maria Orlanda teria desviado medicamentos da rede pública de saúde para repassá-los a conhecidos e parentes ou negociá-los com pacientes que buscavam a rede municipal de saúde para obter os remédios. No curso do trabalho investigativo, também ficou comprovado o uso indevido de ambulâncias e de atendimento domiciliar a pacientes, a mando da ex-prefeita, sem adoção de critérios técnicos, causando prejuízo ao atendimento regular da população.
A denúncia demonstra, ainda, que a atividade criminosa contava com o apoio de Caio Lazamé, ex-chefe de gabinete da prefeitura e atualmente vereador de Oiapoque. Ele teria dado apoio a Maria Orlanda na execução do esquema, mesmo depois de já ter deixado o cargo público para concorrer às eleições. Já Igor Garcia, filho da ex-prefeita, ainda que não ocupasse função pública no município, tinha conduta semelhante à de Maria Orlanda, e atuava direcionando medicamentos, testes e serviços médicos.
O quarto envolvido no esquema, Mayko Matos, era representante da empresa contratada para aplicação de testes em Oiapoque, no âmbito do estudo Evolução da prevalência da covid-19 no Brasil, financiado com recursos do Ministério da Saúde. A investigação revelou que ele apoiava a ex-prefeita no direcionamento de testes da pesquisa e na apropriação do material em troca de transporte para a equipe de pesquisa no trajeto Macapá – Oiapoque, com recursos da prefeitura.
Na peça, o MPF destaca que os fatos ocorreram em meados do primeiro semestre de 2020, quando a pandemia de covid-19 começou a tomar corpo no Brasil. Na época, era notória a escassez de meios para testagem da população, o que acrescenta ainda mais gravidade às condutas praticadas pelos denunciados.
Crimes – A denúncia aponta para o cometimento dos crimes de associação criminosa e apropriação indevida de bens, rendas ou serviços públicos pelos quatro denunciados. Maria Orlanda e Caio Lazamé são denunciados, ainda, por corrupção passiva, e Mayko Matos por corrupção ativa, apropriação do material destinado à pesquisa e fornecimento irregular de transporte à equipe coordenada por Mayko. Igor Garcia, filho de Maria Orlanda, deve responder por usurpação da função pública – crime praticado por quem exerce ato de uma função que não lhe é devida.
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