O Ministério Público Federal (MPF) pede à Justiça Federal que obrigue sete mineradoras instaladas no Amapá a apresentar documentos acerca da segurança de suas barragens de rejeitos. Outro pedido da ação, ajuizada na última semana, é que as empresas informem se mantêm serviço especializado em segurança de barragem. A atuação do MPF é uma medida preventiva, que visa a evitar a ocorrência de danos ambientais e sociais, a exemplo do ocorrido em tragédias como as de Mariana e de Brumadinho, em Minas Gerais.
A ação do órgão decorre de inquérito aberto em 2015, para apurar as condições de estabilidade das barragens de rejeito dos empreendimentos mineradores no Amapá. À época, havia quatro empresas em situação irregular quanto à apresentação de Declaração de Condição de Estabilidade das Barragens. Durante os últimos quatro anos, o MPF atuou extrajudicialmente buscando comprovação de que as mineradoras instaladas no estado cumprem a legislação acerca do tema.
Diante da ausência das informações requeridas, em abril deste ano, o MPF oficiou o Instituto de Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial (Imap) para que informasse sobre diligências de fiscalização realizadas nas barragens de rejeitos de minérios do estado. Em resposta, o Imap informou que, nas inspeções, detectou falhas como falta de piezômetro – utilizado para medir o nível da água – e de marcos topográficos, o que compromete o adequado monitoramento e a segurança das barragens. O órgão ambiental complementou que foram feitas autuações por descumprimento das condicionantes de licença de operação. No documento, o órgão evidencia a necessidade de fiscalização e de gerenciamento constantes nos empreendimentos.
Na ação, o MPF defende a apresentação urgente de documentos técnicos idôneos e atualizados acerca da estabilidade das barragens pelos empreendedores alcançados pela legislação vigente. “No momento, não se tem a possibilidade de colocar em prática qualquer ação preventiva com relação às barragens de rejeito neste Estado, ante a falha notória na prestação das informações pelos empreendedores”, diz trecho destacado da ação.
Empresas processadas – São processadas a Empresa de Mineração, Exportação e Pesquisa do Amapá – Empa, Beadell Brasil, Mineração Vila Nova, Zamapá Mineração, Cadam, Zamin Amapá Mineração (atual DEV Mineração) e Unangem Mineração e Metalurgia.
