As emissoras de radiodifusão localizadas em municípios com estações implantadas no âmbito do Programa Digitaliza Brasil podem manifestar interesse na manutenção das retransmissoras de TV digital para o ano de 2027.
A manifestação de interesse pode ser realizada até 31 de outubro de 2026, por meio do formulário disponível no site da Seja Digital (EAD).
O projeto de manutenção das retransmissoras de TV digital para 2027 está previsto na Portaria MCOM nº 10.764, de 16 de outubro de 2023.
A iniciativa contempla serviços de monitoramento remoto, suporte técnico, manutenção preventiva e manutenção corretiva das estações ao longo de 2027.
A participação está condicionada ao compromisso da radiodifusora de manter a respectiva estação em operação no período de 2028 a 2030.
Serviço
Quem pode participar
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Entidades detentoras de outorga ou consignação de serviços de radiodifusão com estações implantadas no âmbito do Programa Digitaliza Brasil, localizadas em municípios elegíveis.
Prazo para manifestação de interesse
Até 31 de outubro de 2026.
Como participar
Preencher o formulário disponível na página do Projeto Manutenção PDB 2027 e aguardar o envio do Termo de Cessão para formalização da participação.
