Estão abertas até 10 abril as inscrições para a Conferência Livre Nacional de Migrações, Apatridia e Refúgio, que ocorrerá 12 e 13 de abril em Brasília (DF). O objetivo do evento, encabeçado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), é promover a participação dos migrantes na formulação de políticas voltadas para a defesa e a promoção de seus direitos, inclusive no enfrentamento à violência e à discriminação.
A Defensoria Pública da União (DPU) integra a comissão organizadora do evento, ao lado de outras instituições que atuam com o tema: Agência da ONU para Migrações (OIM), Agência da ONU para Refugiados (Acnur) e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Também participam lideranças migrantes, refugiadas ou apátridas escolhidas como representantes de suas respectivas regiões.
Esta é uma etapa preparatória para a 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apátrida (Comigrar), organizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que será realizada no período de 7 a 9 de junho em Foz do Iguaçu (PR). Nestas etapas prévias, serão escolhidas as propostas e eleitos os delegados para o encontro final.
De acordo com o MDHC, como preparação e mobilização para a Comigrar, serão realizadas 20 conferências estaduais, 37 conferências livres nacionais e 25 conferências livres locais. Nessa fase preparatória, serão eleitos 300 delegados para a etapa nacional, dos quais 180 provenientes das conferências estaduais e 120 das conferências livres nacionais.
O coordenador do Grupo de Trabalho Migrações, Apatridia e Refúgio (GTMAR) da DPU, defensor público federal João Chaves, destaca que o evento “é um espaço para levantar prioridades, demandas e propostas para a construção da Política Nacional de Migração, Refúgio e Apátrida, que está em fase de elaboração. É uma oportunidade para impulsionar a discussão, sobretudo entre a população diretamente envolvida. Há garantia de que pelo menos um quarto dos participantes desta pré-conferência seja de pessoas migrantes”.
Como participar
A Conferência Livre Nacional de Migrações, Apatridia e Refúgio terá como tema “Migrações e Transversalidades: um Olhar Interseccional sobre os Direitos Humanos de Migrantes, Refugiados e Apátridas”. Para participar, é necessário preencher o formulário de inscrição e atentar para as regras desta conferência nacional, que podem ser conferidas aqui.
O regimento do evento define, por exemplo, quem terá direito a voz e voto: pessoas migrantes, refugiadas e apátridas; pessoas brasileiras no exterior e retornadas; representantes do poder público; e membros de conselhos e comitês de migrações, refúgio e apatridia. Também estão incluídos representantes da sociedade civil, lideranças comunitárias, pesquisadores, estudantes e demais interessados, desde que tenham envolvimento com o tema da conferência.
DPU e Migração
A Defensoria Pública da União possui papel relevante para a defesa dos direitos de pessoas migrantes no país, com a prestação de assistência jurídica especializada em todas as unidades. A instituição atua em temas relacionados ao direito migratório, como aquisição de autorizações de residência, naturalização, defesa em processos de deportação e expulsão; e de acesso a direitos básicos, como saúde, educação, assistência social, bancarização e trabalho.
Além da atuação nas unidades, o GTMAR promove, desde 2014, ações em caráter nacional em favor dessa população, com iniciativas de formação, monitoramento, produção de notas técnicas, entre outras.
