A sobrevivência de três exemplares de peixe-boi que estão abrigados, em caráter excepcional, na Fundação Bioparque da Amazônia fundamentou o Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (TAC) assinado nesta quarta-feira, 31. O Ministério Público do Amapá (MP-AP) é o autor do Termo, por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Conflitos Agrários (Prodemac). O Poder Municipal, através da Fundação Bioparque e Procuradoria-Geral; e o Estado, representado pela Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) e Procuradoria-Geral, assumiram o compromisso de adotar medidas para proteger os animais em extinção.
Os peixes-boi que estão no Bioparque foram resgatados no arquipélago do Bailique, balneário de Fazendinha e orla do bairro Perpétuo Socorro, entre os anos de 2020 e 2021, e estão provisoriamente no Bioparque, em piscinas plásticas de 10 mil litros, o que coloca em risco sua integridade física e saúde. O TAC é para que os compromissários adotem medidas urgentes para preservar a vida dos animais, até que a Licença Ambiental do Bioparque seja renovada e ofereça abrigo adequado para os peixes-boi.
O Termo prevê que é obrigação do Poder Municipal construir, em uma área alagada localizada no Bioparque, no prazo de 180 dias, um tanque, adaptando o local para abrigar os três animais. O projeto da adaptação deverá ser entregue na SEMA, para que esta conceda a anuência ambiental provisória, até a finalização do processo de licenciamento. Cabe ainda ao Município, o compromisso de manter os animais em local mais adequado, no caso, em três novas piscinas plásticas, até que a obra do tanque seja finalizada e os peixes-boi transferidos.
Assinaram o TAC o promotor de justiça titular da 2ª Promotoria de Meio Ambiente, Marcelo Moreira; João Carlos Alvarenga, diretor da Fundação Bioparque da Amazônia Arinaldo Gomes Barreto; o subprocurador-geral do Município, Juracy Barata; a secretária de Estado do Meio Ambiente, Taísa Mendonça; e o procurador do Estado, Wellington Bringel de Almeida.
A Prodemac acompanha a situação de quatro peixes-boi resgatados no Amapá, que atualmente ocupam abrigos provisórios, um está abrigado no Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA, e três no Bioparque. Em 2020 a Prodemac emitiu Recomendação para que a administração do Bioparque se abstivesse de receber animais silvestres, pela falta de segurança e local adequado. No entanto, em seguida precisou autorizar esta destinação provisória, em caráter excepcional, para evitar sofrimento e maus tratos dos peixes-boi resgatados. A alternativa do tanque justifica-se para que os animais voltem a conviver em habitat natural, para que sejam devolvidos à natureza.
Por Mariléia Maciel
