A prefeitura da capital amapaense prorrogou o prazo para o pagamento da primeira parcela referente ao Calendário Fiscal Tributário do município. O vencimento, antes previsto para 31 de março, foi prorrogado para 30 de abril.
A arrecadação tributária é referente aos pagamentos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); da Taxa de Licença para Fiscalização, Localização e Funcionamento (TFLF); da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos; do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Transmissão Bens Inter-Vivos (ITBI).
O contribuinte que optar pelo pagamento do IPTU e da TFLF em cota única, com vencimento em 30 de abril, é beneficiado com 10% de desconto e, se estiver adimplente nos últimos 5 anos, ganha desconto extra de 10%, correspondendo 2% por cada ano de adimplência para pagamento dos tributos. Caso contrário, poderão ser pagos em parcelas de 8 e até 3 vezes, respectivamente.
Para o pagamento feito em conta única do ISSQN, o vencimento ocorrerá dia 30 de abril, podendo ser parcelado em até 3 vezes. Quanto ao ITBI, este será pago antes da data do ato de lavratura do instrumento de transmissão dos bens imóveis e direitos a eles relativos até 30 dias do ato praticado da constituição e lançamento do crédito tributário. O imposto será recolhido em cota única. O não pagamento até a data do vencimento incorrerá no lançamento de atualização monetária acrescido de multas e juros.
O Município espera arrecadar este ano cerca de R$ 10 milhões com o IPTU. Na capital amapaense, existem 123 mil imóveis cadastrados. Após arrecadado, os valores pagos pelo contribuinte serão divididos para a execução de diversos serviços. São destinados 25% para a Educação, 15% para a Saúde, 5% para o Legislativo, 1% para encargos e 54% para os serviços públicos, como limpeza, recolhimento dos resíduos sólidos, obras e pavimentação.
O boleto de pagamento está disponível no site da prefeitura (www.macapa.ap.gov.br) e pode ser requisitado direto na Central de Atendimento ao Contribuinte, localizada na Rodovia Jovino Dinoá, nº 488, bairro Trem.
Sávio Almeida
