Durante o 14º Fórum Nacional dos Governadores realizado em Brasília, o governador do Amapá, Clécio Luís, expressou sua satisfação com a garantia de inclusão da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana na reforma tributária. A declaração veio após um diálogo entre os governadores da Amazônia Legal e o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
Clécio Luís ressaltou a importância dessa conquista para o povo do Amapá: "Não vamos ser excluídos. Os benefícios que já foram conquistados pelo povo do Amapá não serão descartados por quem está conduzindo a reforma tributária". O governador destacou a participação no fórum como uma oportunidade para apresentar as demandas específicas da região.
Bernard Appy, por sua vez, demonstrou abertura ao diálogo e afirmou que a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, assim como a Zona Franca de Manaus, serão consideradas nas discussões do novo modelo econômico brasileiro. Ele reconheceu a importância das Áreas de Livre Comércio da Amazônia e se comprometeu a incluí-las nas deliberações.
A declaração de Appy foi recebida com entusiasmo pelo governador Clécio, que enxerga nessa posição um compromisso em diminuir as desigualdades regionais enfrentadas pelos estados do Norte do país. A Área de Livre Comércio de Macapá e Santana oferece uma série de incentivos fiscais e financeiros para as empresas, como a suspensão do IPI, redução do ICMS e carga tributária reduzida para exportações.
Outro governador presente no encontro, Wilson Lima, do Amazonas, também enfatizou a importância de encontrar uma forma adequada de compensação para os estados da Amazônia Legal. Ele expressou a preocupação em preservar modelos econômicos como a Zona Franca de Manaus, que desempenha um papel crucial na economia do estado e na preservação dos ativos ambientais.
A reforma tributária, cujas diretrizes serão apresentadas pelo Governo Federal ao Congresso Nacional em breve, tem como proposta a substituição de diversos impostos por dois novos impostos. Um deles é o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), comum em países desenvolvidos, e o outro seria uma taxa sobre bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
A expectativa é que o texto da reforma seja entregue em junho e que a votação ocorra ainda no primeiro semestre. Os governadores da Amazônia Legal buscam garantir que a reforma tributária preserve os benefícios conquistados e não enfraqueça os modelos econômicos que impulsionam a região, como a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana e a Zona Franca de Manaus.
Com informações de Fabiana Figueiredo/GEA
