A fiscalização da vacina deve ser feita pelo conselho municipal de saúde. Às polícias civil e militar foi recomendado que atuem para coibir o descumprimento de normas sanitárias
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Em recomendação conjunta, o Ministério Público Federal (MPF) e o MP do Amapá (MP/AP) cobram o cumprimento do plano nacional de vacinação contra a covid-19, bem como transparência no processo de imunização, em Macapá. O documento enviado ao prefeito Antônio Furlan e à secretária de saúde do município, Karlene Aguiar, na quinta-feira (21), fixou prazo de 48 horas para respostas sobre o acatamento ou não das orientações. Os MPs advertem que o não atendimento à recomendação pode implicar na adoção de medidas legais.
A atuação foi motivada por notícia de que os planos nacional e municipal de vacinação estariam sendo descumpridos em Macapá. Diante disso, os órgãos resolveram recomendar que o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, do Ministério da Saúde, seja rigorosamente cumprido. Além disso, deve ser observada a ordem de prioridade da vacinação contra a covid-19 em cada unidade de saúde contemplada, com a classificação de risco de contágio a ser efetivada por profissional, servidor, órgão, comissão ou entidade acreditada para esse fim.
Outra medida deve ser a elaboração de um plano local, com a adequação das unidades destinadas à sua execução e o registro diário das informações em sistemas específicos. Ainda visando a transparência, os gestores devem fazer a divulgação semanal das metas vacinais atingidas, por meio de um vacinômetro. Os órgãos também querem que os gestores informem se o município adquiriu insumos necessários à vacinação, como seringas e agulhas, o quantitativo de doses recebidas até o momento e a listagem de indivíduos vacinados.
Na recomendação, os órgãos frisam a importância da imunização, em especial dos grupos prioritários, no combate à pandemia. Destacam, ainda, a inexistência de tratamento com eficácia comprovada para a covid-19. “Não se tem, até o momento, qualquer alternativa terapêutica cientificamente comprovada e disponível para prevenir ou tratar a doença causada pelo novo coronavírus”, pontua trecho do documento. Reforçam, também, a necessidade de se manter as medidas de distanciamento social e demais medidas não farmacológicas, visto que a imunidade coletiva não será atingida instantaneamente após a vacinação.
Fiscalização - Cópias da recomendação foram enviadas aos conselheiros de saúde para que fiscalizem a execução dos planos locais de vacinação e encaminhem relatórios semanais de suas atividades à Promotoria de Justiça da Saúde do MP/AP. Às polícias civil e militar foi recomendado fiscalizar o cumprimento de normas sanitárias sobre a vacinação e distanciamento social, a fim de apurar e impedir o crime de infração à medida sanitária destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa, previsto no art. 268, do Código Penal.
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