Após a suspensão do Edital nº 01/2024 da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) pela 6ª Vara Federal Cível, o processo seletivo foi reaberto com a divulgação de novas datas de inscrições. A medida foi tomada em resposta a um mandado de segurança cível impetrado por um candidato, questionando a legalidade e proporcionalidade da reserva de 75% das vagas para cotistas.
A reabertura das inscrições, divulgada nesta terça-feira (20), permite que os interessados se inscrevam, via internet, a partir das 10 horas desta quarta-feira (21), até 23 horas e 59 minutos do domingo (25).
O processo seletivo foi suspenso após a Justiça Federal destacar a desproporção e ilegalidade na reserva das vagas para cotistas, contrariando os princípios constitucionais de igualdade de acesso ao ensino superior. A legislação pertinente estabelece a obrigatoriedade de reserva de no mínimo 50% das vagas por curso e turno para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, incluindo autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas, e pessoas com deficiência.
Com informações/G1-AP
