Quinta, 19 de Novembro de 2026 · Macapá-AP Portal Eleições 2026 Municípios
Amapá Digital Amapá Digital
◆ Premium
Últimas
Projeto Polícia Civil nas Escolas leva orientação a alunos da Escola UCRI e do Centro Educacional KDV Em Macapá, Polícia Civil restitui 13 celulares furtados na Expofeira Em Macapá, Polícia Civil prende homem condenado judicialmente por estupro de vulnerável contra sua sobrinha Operação Rede Cargas: Polícia Civil prende investigado por furto de carga PRF integra forças de segurança na Operação Onça Corridor e registra prisão e apreensão de ouro no Oiapoque PRF inicia Operação Consciência Negra nas rodovias federais do Amapá Prefeitura de Pedra Branca do Amapari realiza I Seminário Municipal do ProLEEI/Unifap Empresários pedem mais tempo para adaptação à escala 5x2 com 42 horas semanais Proposta de ajuste fiscal entra na pauta de sessão extraordinária da Câmara na próxima segunda-feira Visita ao Congresso tem filme 'O Sonho de Abdias' pelo Dia da Consciência Negra Comissão define próximos passos para análise da reforma do Código Civil Comissões propõem R$ 85,9 bilhões em emendas ao Orçamento de 2027 Senadores comemoram assinatura de decreto que regulamenta escala 5x2 Com incentivo integral do Governo do Amapá, delegação estadual conquista dez medalhas no primeiro dia das Paralimpíadas Escolares, em São Paulo Em quase um ano de serviço, Governo do Amapá atende mais de 400 pacientes no Centro de Radioterapia e contabiliza 276 altas no tratamento contra o cân Afap e instituições financeiras parceiras lançam Portal de Consignados com simulador on-line para servidores do Amapá Projeto Polícia Civil nas Escolas leva orientação a alunos da Escola UCRI e do Centro Educacional KDV Em Macapá, Polícia Civil restitui 13 celulares furtados na Expofeira Em Macapá, Polícia Civil prende homem condenado judicialmente por estupro de vulnerável contra sua sobrinha Operação Rede Cargas: Polícia Civil prende investigado por furto de carga PRF integra forças de segurança na Operação Onça Corridor e registra prisão e apreensão de ouro no Oiapoque PRF inicia Operação Consciência Negra nas rodovias federais do Amapá Prefeitura de Pedra Branca do Amapari realiza I Seminário Municipal do ProLEEI/Unifap Empresários pedem mais tempo para adaptação à escala 5x2 com 42 horas semanais Proposta de ajuste fiscal entra na pauta de sessão extraordinária da Câmara na próxima segunda-feira Visita ao Congresso tem filme 'O Sonho de Abdias' pelo Dia da Consciência Negra Comissão define próximos passos para análise da reforma do Código Civil Comissões propõem R$ 85,9 bilhões em emendas ao Orçamento de 2027 Senadores comemoram assinatura de decreto que regulamenta escala 5x2 Com incentivo integral do Governo do Amapá, delegação estadual conquista dez medalhas no primeiro dia das Paralimpíadas Escolares, em São Paulo Em quase um ano de serviço, Governo do Amapá atende mais de 400 pacientes no Centro de Radioterapia e contabiliza 276 altas no tratamento contra o cân Afap e instituições financeiras parceiras lançam Portal de Consignados com simulador on-line para servidores do Amapá
Publicidade
BLACK FRIDAY MAGAZINE LUIZA PARA O AMAPÁ
Senado Federal

Comissão define próximos passos para análise da reforma do Código Civil

A Comissão Temporária para Reforma do Código Civil (CTCivil) discutiu nesta quarta-feira (18) um novo cronograma para a análise do projeto ( PL 4/2025 ). A proposta prevê a entrega dos sub-relatórios temáticos até o fim de janeiro e a votação do relatório final no primeiro semestre do próximo ano, após a realização de novas audiências públicas.

Autor: Da Agência Senado Fonte: Da Agência Senado 19/11/2026 às 00:00
Publicidade
Comissão define próximos passos para análise da reforma do Código Civil
Carlos Moura/Agência Senado

A Comissão Temporária para Reforma do Código Civil (CTCivil) discutiu nesta quarta-feira (18) um novo cronograma para a análise do projeto (PL 4/2025). A proposta prevê a entrega dos sub-relatórios temáticos até o fim de janeiro e a votação do relatório final no primeiro semestre do próximo ano, após a realização de novas audiências públicas.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ), sub-relator do livro de Responsabilidade Civil, propôs um cronograma para garantir a continuidade dos trabalhos da comissão na próxima legislatura. A sugestão é que os sub-relatores entreguem seus textos até 30 de janeiro. Quem conseguir concluir o trabalho antes poderá apresentá-lo até o encerramento das atividades legislativas, em dezembro.

Portinho também sugeriu que a comissão realize uma reunião em fevereiro, após a recomposição de seus integrantes, para definir um novo cronograma. A proposta estabelece a realização de audiências públicas para discutir os textos apresentados. O objetivo é permitir que o relator-geral, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), conclua o relatório final até 10 de maio.

O vice-presidente da comissão e sub-relator do livro de Obrigações e Contratos, senador Efraim Filho (PL-PB), se manifestou favorável à proposta de reorganização dos trabalhos e destacou a importância de uma nova rodada de audiências públicas. Segundo ele, os encontros deverão discutir as alterações propostas pelos sub-relatores, com a participação dos dos juristas que elaboraram o anteprojeto.

— Se a gente encerra o período de discussão, também retiramos dos parlamentares a possibilidade de propor sugestões, contribuições e emendas — afirmou Efraim.

A CTCivil foi criada em setembro de 2025 para analisar o PL 4/2025, de autoria do então senador Rodrigo Pacheco, que propõe atualizar o Código Civil. A comissão tem como objetivo debater a proposta, ouvir especialistas e a sociedade e elaborar um relatório para orientar a votação do projeto.

O projeto tem como base o anteprojeto elaborado pela Comissão de Juristas responsável pela revisão do Código Civil, presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Direitos de sucessão

A senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), sub-relatora do livro de Direitos de Sucessão, informou que pretende entregar seu relatório até 2 de dezembro. Ela afirmou que o seu texto está quase concluído e que já foram analisadas as 275 emendas recebidas. A senadora também pediu que o relatório seja divulgado para receber contribuições da sociedade civil e de juristas antes da conclusão dos trabalhos.

— Gostaria de dar publicidade a ele justamente para que a sociedade civil e os demais juristas possam se manifestar. Para mim, aqui no final do mandato, é importante fazer isso — disse.

Efraim acolheu o pedido de Soraya e afirmou que a comissão organizará uma audiência pública para a apresentação do relatório da senadora, com data a ser definida.

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Relacionadas

Mais da editoria →