A cidade de Jundiaí, a cerca de 65 quilômetros da capital paulista, agora tem uma lei que obriga donos de cães e gatos a fazer o registro, identificação e microchipagem de seus pets.
De autoria do prefeito Luiz Fernando Machado, o Projeto de Lei 13.828 foi aprovado no início deste mês e os tutores terão um prazo de até dois anos para cadastrar e implementar o sistema eletrônico em seus animais de estimação.
Além de ressaltar que a nova lei não resultará em novas despesas ao município, o prefeito defende que “a possibilidade de identificar um animal e seu responsável e puni-lo, se for o caso, acarreta uma consequente redução dos casos de abandono e de maus-tratos, além da redução do número de animais errantes e de crias que incrementam a população animal”.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), de 2022, apontam que o país tem cerca de 30 milhões de bichos (entre cães e gatos) que foram abandonados por seus tutores. E, de acordo com o Instituto Pet Brasil (IPB), Organizações Não Governamentais (ONGs) que atuam em defesa dos animais contabilizam atualmente 185 mil pets resgatados, vítimas de abandono ou de maus-tratos.
Para Luiz Fernando Machado, que tem um cachorro da raça labrador, além de inibir tais atitudes, a microchipagem é uma estratégia fundamental da administração municipal para o controle populacional desses bichos e que, em médio prazo, permitirá uma melhor destinação dos recursos financeiros para as políticas públicas de bem-estar animal.
