O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) – por meio da juíza Auxiliar da Presidência, Marina Lustosa, e do secretário-geral Veridiano Colares – participou, na manhã desta quinta-feira (17), de reunião (virtual) preparatória para a realização da 2ª edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.2). Com a participação de profissionais dos tribunais envolvidos, o encontro remoto serviu para afinar os últimos detalhes quanto à presença e vistoria da aplicação da prova, que será realizada, em cada estado, por uma comitiva de magistradas e magistrados. A prova será realizada no dia 20 de outubro (domingo), simultaneamente em todo o país. No Amapá, a prova será realizada na Escola Estadual Tiradentes.
Com um cronograma unificado o exame se dará da seguinte forma:
- 11h30 – Abertura dos portões
- 12h30 – Fechamento dos portões
- 13h00 – Início das provas
- 17h30 – Candidatos podem sair com o caderno
- 18h00 – Término da prova sem tempo adicional
- 19h00 – Término da prova com tempo adicional
A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Marina Lustosa, fará parte de uma comissão de juízes (da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho) que acompanhará a aplicação do exame. A prova, que terá duração de cinco horas, começará às 13h e terminará às 18h (horário de Brasília). Um total de 176 candidatos está inscrito para realizar o exame no estado.
A juíza Marina Lustosa destaca a importância do ENAM, por seu papel fundamental para o ingresso na carreira da magistratura. “Magistradas e magistrados por vocação e que prezem os valores humanísticos, são indispensáveis para o nosso país. O exame possibilita isso, pois o ENAM não apenas democratiza o acesso à carreira, mas molda juízes prontos não só para aplicar leis, como também para enfrentar as complexidades sociais e combater as desigualdades. O que ajuda na construção de uma sociedade mais igualitária e com justiça social”, afirmou a juíza.
O exame, organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), visa habilitar bacharéis em Direito interessados em participar de concursos para a magistratura, promovidos por Tribunais Regionais Federais, do Trabalho, Militares, de Justiça Estadual e do Distrito Federal e Territórios. Com 33.147 (trinta e três mil, cento e quarenta e sete) inscritos em todo o Brasil, o Enam busca não apenas qualificar o Judiciário brasileiro, mas também promover uma magistratura mais diversa e representativa.
Local
No Amapá, a prova será realizada na Escola Estadual Tiradentes (Av. FAB, nº 128, bairro Santa Rita, Macapá-AP) e os candidatos devem comparecer com antecedência mínima de 1 hora e 30 minutos, munidos de documento de identidade original e comprovante de inscrição.
O exame
O ENAM foi instituído em conformidade com a Resolução nº 531, de 14 de novembro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O exame objetiva assegurar que os processos seletivos para a magistratura valorizem o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação dos candidatos. Composto por 80 questões objetivas, o exame abrange temas como Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal.
A prova tem caráter eliminatório e não classificatório, sendo obrigatória para quem deseja se inscrever nos concursos da magistratura. Os candidatos devem acertar, no mínimo, 70% das questões para serem aprovados, enquanto para candidatos autodeclarados negros, indígenas ou pessoas com deficiência, o percentual exigido é de 50%.
Para mais informações, os candidatos podem acessar o edital do Enam no site da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Por Aloísio Menescal
