A Justiça Eleitoral lembra as candidatas, os candidatos e partidos políticos que o prazo para a entrega da prestação de contas final das Eleições Municipais de 2024 será até o dia 5 de novembro. Todos os envolvidos no pleito devem prestar contas referentes ao primeiro turno.
É importante ressaltar que candidatas e candidatos que foram eleitas(os) ou reeleitas(os), assim como os primeiros suplentes devem logo prestar as contas para a próxima fase que é a diplomação.
“Pedimos que a(o)s candidata(o)s que irão ser diplomada(o)s este ano envie suas documentações o mais cedo possível para que a Justiça Eleitoral aprecie as contas e as julguem antes do dia da diplomação no seu município, pois sem ter as contas julgadas, candidata(o)s eleita(o)s não podem ser diplomada(o)s”, informou Francisco Barros, Coordenador de Auditoria Interna do TRE-AP.
Como acessar
O SPCE foi desenvolvido para auxiliar as candidaturas e os partidos na elaboração das informações relativas à movimentação da campanha e deve ser instalada no computador dos usuários para preenchimento das informações. Nesta página, é possível consultar as instruções para acessar o SPCE-Cadastro.
Tanto o envio quanto a validação da mídia referente à prestação de contas de 2024 devem ser feitos por meio do Sistema de Entrega de Mídia Eletrônica da Justiça Eleitoral (Sieme-JE). O acesso é feito com login e senha da plataforma Gov.br. O passo a passo para a utilização da ferramenta está disponível no canal do YouTube da Justiça Eleitoral: https://www.youtube.com/watch?v=pR1_lDruCcI
As regras para a prestação de contas eleitorais estão detalhadas na Lei nº 9.504/1997 e na Resolução TSE nº 23.607/2019.
“A Justiça Eleitoral reforça a importância do cumprimento dos prazos e das exigências legais para garantir a transparência e a regularidade no processo eleitoral”, destacou o coordenador.
Serviço
A Justiça Eleitoral estará disponível para orientações e tirar dúvidas relativas à prestação de contas no horário de expediente normal que é de segunda a sexta-feira, de 13h até 19h.
“Lembramos que o envio da documentação é totalmente virtual via Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE)”, informou Francisco Barros.
Assessoria de Comunicação - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP)
