O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Vara da Infância e Juventude da de Santana, que tem como titular a juíza Larissa Antunes, reuniu-se na sexta-feira (06), com secretários e coordenadores dos equipamentos da rede socioassistencial do município. O encontro tratou sobre alinhamento das atividades de atendimento a adolescentes em conflito com a lei, que são socioeducandos, encaminhados pelo judiciário à rede socioassistencial.
Durante o encontro, foram debatidas soluções para melhor atender e apoiar na autorresponsabilização do adolescente que está em prestação de serviço à comunidade. O Cejure, ao longo do ano de 2023, fez um trabalho continuado de planejamento de apoio ao CREES, o CREES de Santana, para a inclusão da justiça restaurativa no atendimento dos adolescentes que estão sob medida socioeducativa. Dessa forma, foram detectados alguns entraves na execução da medida de prestação de serviço à comunidade.
A titular da Vara da Infância e Juventude de Santana, juíza Larissa Antunes, falou sobre as tratativas do encontro. “Nos reunimos para tratar de um aprimoramento do cumprimento das medidas socioeducativas no nosso município, tentando trazer para a consciência dessas instituições, dessas secretarias que a socioeducação é uma responsabilidade de todos”, explicou a magistrada.
Ainda de acordo com a magistrada “não é só a Secretaria de Assistência Social, que executa diretamente a prestação de serviço com adolescentes, mas também da educação que vai receber esse adolescente para o cumprimento da prestação de serviço à comunidade ou dos postos de saúde, das UBSs, das unidades de saúde que também vão receber esse adolescente".
"Cabe a todos nós trabalhar no acolhimento, na educação desse adolescente e na promoção de oportunidades também para ele, de crescimento, de aprendizado, de aprendizagem, de conviver na sociedade, de aprender um ofício, de identificar seus talentos”, complementou.
Ao final ficou definido que será organizado um evento para diretores e equipes técnicas das unidades de saúde do município de Santana e diretores de escolas com coordenações pedagógicas, com intuito de levar esclarecimentos sobre o plano de atendimento à infância e à juventude, que é o PIA.
