O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Santana, prorrogou o mutirão de conciliação “É Tempo de Negociar!” por mais quatro dias (16, 17, 18 e 20 de junho). A iniciativa, realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Finanças de Santana, oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos tributários com condições especiais de parcelamento.
A ação tem como foco principal a negociação de dívidas relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e alvarás de funcionamento. Durante o mutirão, os cidadãos podem negociar seus débitos com opções de parcelamento de 4 a 12 vezes, por boleto bancário, além de usufruir de descontos significativos em juros, multas e correções monetárias.
De acordo com o coordenador da iniciativa, o juiz Julle Anderson de Souza Mota, diretor do Fórum e responsável pelo Cejusc de Santana, a atuação do Judiciário nesse tipo de mutirão reforça a cultura do diálogo e oferece uma alternativa acessível para a população regularizar suas pendências fiscais.
“As portas do Fórum de Santana estão abertas das 8h às 13h até o dia 20 de junho. Essa é uma oportunidade que o Judiciário do Amapá promove com bons resultados, como foi o caso de Macapá, e agora Santana também participa com essa semana de conciliação tributária”, destacou.
O mutirão atende a demandas espontâneas, ou seja, qualquer cidadão pode procurar o serviço para negociar seus débitos, mesmo sem ter um processo judicial em andamento. A parceria com a Secretaria Municipal de Finanças é considerada estratégica para garantir segurança jurídica aos acordos firmados, promovendo uma solução rápida e eficiente para os contribuintes e para o município.
Por Tácila Silva
