Prefeituras de todo o país enfrentam um cenário preocupante com a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na próxima segunda-feira (10), elas receberão cerca de R$ 5 bilhões, um valor 58,6% inferior ao repassado no mesmo período do ano passado. Levando em conta a inflação acumulada de 3,94% nos últimos 12 meses, a queda nos recursos ultrapassa os 62,5%.
Esses R$ 5 bilhões são resultado da soma do primeiro repasse previsto para julho, totalizando R$ 3,7 bilhões, e da transferência extra estabelecida pela Emenda Constitucional 84/2014, no valor de aproximadamente R$ 1,3 bilhão. No entanto, no mesmo período em 2022, as prefeituras receberam mais de R$ 12,2 bilhões.
É importante destacar que o cálculo realizado considera o desconto de 20% do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para Cesar Lima, especialista em orçamento público, a significativa queda nos repasses do FPM é resultado de uma atividade econômica pouco aquecida, que por sua vez reflete a política monetária rígida adotada pelo Banco Central para controlar a inflação.
Lima enfatiza o impacto negativo decorrente da manutenção de altas taxas de juros desde o ano passado, mencionando que empresas fabricantes de automóveis têm adotado medidas como férias coletivas, suspensão de produção e redução de turnos de trabalho, devido ao retraimento da economia, principalmente nos bens de maior valor agregado. Isso acaba afetando também a indústria relacionada, os empregos indiretos e reduzindo o consumo geral.
No entanto, há perspectivas de melhora com a diminuição da inflação, o que poderia levar o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central a reduzir as taxas de juros, revertendo a tendência de queda nos repasses do FPM ainda este ano. O especialista menciona que o viés do Banco Central já aponta para uma diminuição da Selic, e que é preciso aguardar a próxima reunião do Copom para analisar o encaminhamento dessas transferências constitucionais do governo para os municípios.
A redução nos repasses do FPM afeta consideravelmente os serviços que as prefeituras oferecem à população. George Duarte, prefeito de Santa Maria da Boa Vista (PE), destaca que esses repasses constituem a maior fonte de receita para o município, e a queda prevista para julho prejudica as atividades municipais. Com cerca de 40 mil habitantes, Santa Maria da Boa Vista receberá pouco mais de R$ 1,3 milhão com a soma do repasse decendial e o repasse extra.
Além disso, algumas prefeituras encontram-se bloqueadas e impedidas de receber os repasses do FPM. As principais razões incluem a falta de pagamento da contribuição ao Pasep, dívidas com o INSS, débitos inscritos na dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). Os municípios afetados devem resolver essas pendências para desbloquear os recursos, lembrando que o congelamento não implica em perda definitiva dos valores, apenas em sua indisponibilidade temporária.
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa aos municípios, a cada dez dias, 22,5% do valor arrecadado com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os repasses ocorrem nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, sendo antecipados para o primeiro dia útil anterior caso a data caia em um sábado, domingo ou feriado. O Banco do Brasil é responsável pelo crédito dos recursos às prefeituras.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), levando em consideração o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais e Brasília recebem 10% do FPM, os municípios de interior embolsam 86,4% do fundo, e os municípios de reserva, com população acima de 142.633 habitantes, recebem 86,4% mais uma cota adicional de 3,6%.
Fonte: Brasil 61
