Reafirmando a política de regularização fundiária, o governador do Amapá, Clécio Luís, entregou neste sábado, 7, mais 100 Certidões de Regularização Fundiária (CRF). Os beneficiários foram moradores do bairro Marabaixo 1, na Zona Oeste de Macapá, resultando no reconhecimento formal da propriedade dos imóveis e atendendo a uma reivindicação histórica da comunidade.
A entrega das certidões faz parte do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), adotado pelo Governo do Estado este ano, para reconhecer a propriedade dos imóveis ocupados por famílias de baixa renda, assegurando segurança jurídica, cidadania e gratuidade nos procedimentos de titulação.
“Essas pessoas já moram nas suas casas, têm seu comércio, as igrejas, já têm a sua vida, já investiram ou querem investir. A entrega desses títulos valoriza o imóvel, dá segurança jurídica para cada proprietário, e tudo isso ajuda muito a desenvolver o bairro e o Amapá. Um bairro legalizado é mais valorizado, e o Marabaixo foi valorizado pelo Governo com esses títulos, com pavimentação, sinalização, integração com outras regiões, com arenas. Tem gente que aguardava isso há mais de 20 anos, que achava que não ia mais conseguir, e nós entregamos agora o título com tudo pago pelo Governo do Estado para regularização no cartório e garantindo direitos”, evidenciou Clécio Luís.
Desde 2023, a gestão de Clécio Luís conduziu uma política que buscou garantir a transferência das terras federais ao domínio estadual, etapa fundamental para avançar na regularização fundiária. Após a transferência de mais de 20 glebas da União para o Estado, o trabalho concluiu este ano a formalização de cada um dos registros em cartório, permitindo a regularização individual dos imóveis e a emissão dos documentos para os moradores.
O bairro Marabaixo 1 integrava a Gleba AD04, transferida ao domínio do Governo do Estado em 2025 e formalizada em cartório em abril deste ano. A partir de então, o Instituto Amapá Terras executou o Reurb-S, para repassar a titularidade individual dos lotes para os reais proprietários, como a idosa Nazaré Nogueira, de 73 anos.
“Para mim é um milagre. Eu moro há 23 anos no Marabaixo 1, e a gente já nem tinha mais esperança de receber esse título. Agradeço profundamente a Deus e ao governador Clécio por, nessa altura da idade que tenho hoje, receber o título. Sou muito grata pelo governador ter tido essa visão de ajudar a nós com essa regularização”, agradeceu a moradora.
Além destas 100 CRFs, a gestão Clécio Luís já entregou outros 271 títulos urbanos e 162 rurais, e 753 Declarações de Reconhecimento de Posse (DRPs). As ações abrangem mais de 150 mil hectares de terras regularizadas para a população amapaense.
A Reurb-S é voltada para famílias com renda de até 5 salários mínimos, assegurando gratuidade nos atos de registros nos cartórios. Os documentos protegem os beneficiados contra litígios territoriais, permitem a transmissão legal da propriedade para herdeiros e valorizam o patrimônio construído pelos moradores ao longo de anos.
Com a titulação oficial em mãos, os moradores passam a ter acesso facilitado a linhas de crédito habitacional para reformas e ampliação de suas residências, além de abrir portas para que o poder público intensifique investimentos diretos em infraestrutura e serviços básicos na região.
A regularização fundiária representa mais um avanço na política estadual conduzida pela gestão do governador Clécio Luís que atua com ordenamento territorial, reconhecimento da propriedade, garantia de direitos à população amapaense e desenvolvimento social e econômico.
