O Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon/AP) iniciou nesta quinta-feira, 6, a segunda fase da Operação H2O para autuar distribuidoras de água, em Macapá, que estejam em desacordo com as regulações do setor. Essa fase da operação é repressiva e tem o objetivo de verificar se os estabelecimentos estão cumprindo as legislações vigentes e orientações repassadas na primeira etapa.
A medida foi motivada em decorrência das inúmeras reclamações de consumidores que não conseguem trocar os garrafões, porque as distribuidoras não aceitam aqueles que estiverem com prazo de validade vencido.
Diante disso, o Governo do Amapá realizou, no dia 16 de janeiro de 2018, a primeira etapa da operação, quando os fiscais do Instituto de Defesa do Consumidor emitiram a Recomendação Nº 03/2018 expedida pelo Procon/AP e publicada no Diário Oficial do Estado. O documento recomenda que as empresas aceitem os garrafões com prazo de validade vencido, pois não existe amparo legal para não aceitarem.
A operação tem como base a Portaria nº 387/2008, do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a Nota Técnica nº 61/2018CGAJ/DPDC/SDE, que tratam sobre a troca e venda de garrafões retornáveis com prazo de validade vencido.
Durante a operação, os fiscais de consumo do Procon/AP também estão verificando se os estabelecimentos possuem um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC); se estão com preços visíveis aos consumidores; quais formas de pagamento o estabelecimento oferece; se os produtos estão bem acondicionados e se estão sendo vendidos produtos deteriorados que coloquem em perigo a vida e a saúde do consumidor.
De acordo com o diretor-presidente do Procon/AP, Eliton Franco, desde o início deste ano, o instituto vem tentando dialogar com o setor buscando o cumprimento das orientações repassadas na primeira etapa da operação. Sem sucesso, o órgão decidiu partir para a segunda fase. “Nós emitimos a recomendação, nos reunimos com a categoria, orientamos, mas em nenhum momento eles se mostraram favoráveis em se ajustar à legislação. Então, agora, estamos realizando a etapa repressiva, onde aplicaremos sanções aos que não se ajustaram às nossas recomendações”, advertiu Franco.
Nesta primeira semana, a fiscalização irá focar nas distribuidoras de água da capital, mas também deverá ser estendida para as envasadoras e comércios. De acordo com o instituto, existem cerca de 100 estabelecimentos. A operação irá fiscalizar do maior para o menor. “Temos cerca de 100 distribuidoras nos nossos registros, sendo que sete delas são as maiores que dominam o mercado, e a operação deverá começar por elas”, destacou o diretor-presidente do Procon/AP.
A fiscalização tem o apoio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Ministério Público do Estado (MP/AP), Vigilância Sanitária Municipal e Delegacia de Defesa do Consumidor (Polícia Civil).
Por: Gabriel Dias / Foto: Maksuel Martins/Secom
