Na manhã desta quinta-feira (5), a Polícia Civil cumpriu mandado de busca e apreensão no prédio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e na Central de Licitação de Macapá. A Delegacia Especializada em Crimes Contra a Fazenda Pública (Defaz) investiga fraudes em licitações do Caixa Escolar para aquisição de alimentos servidos na merenda de escolas do município, entre os anos de 2015 e 2016.
A procuradora-geral do município, Taísa Mendonça, ressaltou que a prefeitura de Macapá colaborou, fornecendo todas as informações e documentos solicitados pela polícia.
"Somos os maiores interessados em prestar qualquer informação para órgãos de controle interno. Trata-se apenas de um mandado de busca e apreensão, e não de uma operação. Das solicitações da Polícia Civil, encaminhamos uma resposta parcial. Mesmo com todo o interesse da prefeitura em colaborar, não entendemos a necessidade da ação de hoje", explicou.
Polícia Civil faz buscas na Secretaria de Educação de Macapá — Foto: Danillo Borralho/Rede Amazônica
A procuradora-geral informou que a polícia buscou um documento específico, que foi entregue e eles deram as diligências como positiva.
Os policiais buscam documentos referentes ao pregões eletrônicos e processos licitatórios e chamadas públicas realizados pelos Caixas Escolares municipais para aquisição de gêneros alimentícios.
O mandado de busca foi autorizado pela juíza Délia Silva Ramos da 4ª Vara Criminal da capital. A Polícia Civil ainda não se pronunciou sobre o assunto.
Polícia Civil fez buscas na Central de Licitações — Foto: Wedson Castro/Rede Amazônica
No fim da tarde, a prefeitura de Macapá divulgou nota oficial sobre a ação na Semed, onde discordou da forma usada pela Polícia Civil para coletar as informações. Reiterou ainda que estava fornecendo anteriormente as informações para a corporação.
Confira a íntegra da nota
Nota de esclarecimento
A Prefeitura de Macapá, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), vem a público esclarecer os fatos sobre o Mandado de Busca e Apreensão feito pela Polícia Civil do Estado do Amapá nas dependências da secretaria:
A ação teve como finalidade única coletar informações sobre dois pregões eletrônicos da Semed, dos anos de 2014 e 2015, referentes à aquisição de gêneros alimentícios;
A ida da Polícia Civil ao prédio da Central de Compras e Licitações (CCL) da prefeitura revelou-se incoerente e equivocada, já que o órgão foi criado em 2017. Portanto, não possui e nem sugere possuir qualquer relação com processos de anos anteriores;
Sempre que somos auditados pelos órgãos de controle externos, fornecemos todas as informações e documentos necessários, reiteramos que nenhuma irregularidade foi identificada;
Parte dessas informações, inclusive, já havia sido disponibilizada à Polícia Civil. O restante estava sendo organizado para ser entregue como ficou comprovado durante a própria diligência, pois os agentes levaram cópias que estavam digitalizadas exatamente para esse fim;
Diante disso, a Prefeitura Municipal de Macapá estranha a forma que a Polícia Civil adotou para tal ação e acredita ter sido absolutamente desnecessário o enorme aparato utilizado, com mobilização da imprensa, agentes encapuzados e fortemente armados dentro de uma secretaria, fazendo um verdadeiro “show pirotécnico” sobre o fato;
Reiteramos nosso compromisso com a máxima transparência e responsabilidade na gestão pública, que tem sido a marca dessa administração desde o seu início. E nos colocamos também à disposição para prestar qualquer esclarecimento sobre este ou outros assuntos.
