A implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) para promoção do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social, está sendo incentivada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) nos municípios. Entre 25 e 28 de setembro, a coordenação do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ) e os promotores de justiça de Oiapoque, Calçoene, Amapá, Tartarugalzinho e Ferreira Gomes reuniram com prefeitos e vereadores das citadas comarcas, para tratar sobre o assunto.
O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) é uma modalidade de acolhimento que visa oferecer proteção integral às crianças e adolescentes que precisam ser afastados temporariamente de sua família de origem, ou extensa, por medida de proteção. Ele deve garantir aos menores o direito à convivência familiar e comunitária, a reintegração em sua família de origem ou extensa, fundamentada nos princípios e diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Durante as reuniões nos municípios, a proposta para implantação do SFA foi apresentada pelo coordenador do CAO-IJ, promotor de justiça Miguel Angel Montiel Ferreira, e equipe técnica, composta pela assistente social Caroline Sena, e Denise Santos, professora, e promotores das comarcas visitadas.
No município de Oiapoque, o promotor de Justiça Igor Coutinho e a juíza Simone Moraes dos Santos participaram do diálogo, juntamente com o prefeito Breno Almeida, acompanhado de secretários municipais e integrantes da Rede do Sistema de Garantias da Criança e do Adolescente. Em Calçoene, o promotor Kelson Pinho reuniu com o prefeito Reinaldo Barros e vereadores.
Na cidade de Amapá, o promotor Hélio Furtado e o juiz Julle Mota trataram com o prefeito Carlos Sampaio e secretários municipais, integrantes do legislativo municipal, e representantes da Rede de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em Tartarugalzinho, município em que já existe a lei de implantação do SFA, a equipe do CAO-IJ dialogou com o Juiz Heraldo Costa, prefeito Bruno Mineiro e secretários. E no município de Ferreira Gomes, a agenda foi cumprida com a presença do prefeito Divino Rocha e secretários, a ainda com vereadores.
As tratativas feitas com os municípios do Estado para implantação do SFA culminarão com a realização de um workshop que contará com a participação da assistente social Neusa Cerutti, mestre em Serviço Social e especialista em Família Acolhedora. Na ocasião será oportunizada uma capacitação de curta duração para as equipes técnicas que estarão à frente do SFA nos municípios. O evento abordará as questões afetas ao acolhimento familiar, fluxo para operacionalização e metodologia para a implementação.
“No Plano de Trabalho do CAO-IJ para 2023, dentro do eixo voltado para as políticas públicas garantidoras de direitos da criança e do adolescente, foram incluídos diversos temas e projetos estratégicos, um deles trata do fomento à promoção do direito à convivência familiar e comunitária. Portanto, é com fundamento nesse planejamento que as ações de incentivo à garantia da proteção integral de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária estão sendo realizadas por meio dessa interlocução entre Ministério Público e a instância municipal nos poderes executivo e legislativo”, observa o Promotor de Justiça, Miguel Ferreira.
MP-AP com informações do CAO-IJ
