O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início nesta segunda-feira (18), em todo o Brasil, à Semana da Pauta Verde, e, no Amapá, a abertura oficial do evento teve a participação de autoridades das três esferas do Poder, membros do sistema de justiça e sociedade civil. O Ministério Público do Amapá (MP-AP) foi representado pelos promotores de justiça Marcelo Moreira, Leonardo Rocha e Matheus Mendes, e pela conselheira e presidente da Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), procuradora de justiça Ivana Cei. Um protocolo de intenções foi assinado para substituir o lixão de Oiapoque por um aterro controlado.

A Semana da Pauta Verde é uma realização do CNJ em parceria com o CNMP, Escola de Magistratura Federal da 1ª Região, Seção Judiciária do Amapá, Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), SEBRAE/AP, Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), Advocacia-Geral da União, Defensorias Públicas e órgãos ambientais Estaduais e Municipais.

Intitulado ‘‘2ª Jornada de Justiça Climática e Transformação Ecológica – COP 30, Meio Ambiente, Território e Direitos Humanos na Amazônia”, o evento acontece no auditório da Justiça Federal até terça-feira (19). O objetivo é acelerar o julgamento de procedimentos ambientais complexos, a fim de unir esforços para que processos estruturais tenham andamento, a exemplo do caso do lixão do município de Oiapoque, que gerou a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Oiapoque. 

A mesa de abertura foi formada pelo governador do Estado, Clécio Vieira; pelas conselheiras do CNMP, Ivana Cei e Cíntia Brunetta; conselheira do CNJ e presidente da Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030, Daniela Madeira; corregedor regional da Justiça Federal, desembargador Ney Bello; desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira; diretor do Foro da Seção Judiciária do Amapá, juiz federal Alex Lamy; presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira; presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Caio Marinho; e o presidente da OAB/AP, Israel da Graça.

Substituição do lixão por aterro em Oiapoque

O evento trouxe como resultado positivo para o Amapá um instrumento para garantia da solução do problema do lixão de Oiapoque, um caso emblemático que se arrasta há mais de 20 anos. O MP-AP, por meio da Promotoria de Oiapoque, ajuizou uma ACP, que após anos parada, na Semana da Pauta Verde se tornou objeto de um Protocolo de Intenções, no qual o Governo do Estado e Prefeitura Municipal se comprometem em cumprir as cláusulas para desativar o lixão e fazer a compensação/reparação dos danos ambientais. 

O protocolo designa ao Estado o prazo de três meses para indicar uma área, dentro dos padrões legais, para implantação do aterro e apresentar projeto de recuperação ambiental do local onde o resíduo sólido é despejado. Ao Município de Oiapoque cabe prestar informações e apoio logístico para os estudos do GEA, entre outras atribuições. O MP-AP irá fiscalizar a execução do protocolo e requisitar informações.     

Palestra da conselheira Ivana Cei

Cinco painéis debateram temas como desafios do clima e meio ambiente, política judiciária para o meio ambiente e para conflitos agrários, direito ao acesso à água e justiça climática. A conselheira Ivana Cei traçou um panorama da atuação da Comissão do Meio Ambiente do CNMP, a exemplo do projeto Sede de Aprender, executado em todo Brasil, que está produzindo um relatório a respeito da situação de escolas quanto ao fornecimento de água, esgoto e banheiros. 

Ivana Cei explorou o tema “Direito ambiental no acesso à água na Amazônia”, acentuando ser o maior aquífero do planeta e que, por interligar o Platô das Guianas e outros países da América do Sul, enfrenta os mesmos problemas, como mineração ilegal, crime organizado, pesca predatória e êxodo forçado. A conselheira defendeu a cooperação internacional e a união de esforços institucionais e sociedade para haver resolutividades. 

“Quando o rio adoece, a alma do amazônida também fica doente. O Brasil precisa de nossa responsabilidade e atuação para manter a biodiversidade, para o nosso bem e da humanidade, e só vamos conseguir isso se houver união”, finalizou.  

Por Mariléia Maciel

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