Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (23), a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap) aprovou projetos de lei que atualizam o Estatuto dos Militares do Amapá. Membros do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar acompanharam o andamento da votação, que ocorreu no Plenário Deputado Dalto Martins.

Com participação presencial e on-line dos parlamentares, o primeiro projeto aprovado foi o da Lei Complementar nº 0004/25-GEA, que atualiza o Estatuto dos Militares do Amapá. A proposta adequa a legislação estadual ao novo marco normativo nacional, a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.

Outro projeto importante aprovado foi o da Lei Complementar nº 0005/25-GEA, que dispõe sobre a organização da Polícia Militar do Amapá. Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 0006/25-GEA, que trata da organização básica e da fixação do efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá.


A presidente da Alap, deputada Alliny Serrão (União Brasil), destacou o compromisso da Casa com os servidores da segurança pública. “Reforçamos o empenho, a seriedade e o trabalho da Assembleia em atender às demandas do povo do Amapá. Valorizamos o trabalho de homens e mulheres que atuam na proteção da vida dos amapaenses”, afirmou.

Veja alguns trabalhos

 

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