Os problemas que envolvem a regularização do transporte alternativo no Amapá foram discutidos na manhã desta segunda-feira (24), em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).

Proposta pelo deputado Jaime Perez (PRD), primeiro vice-presidente da Casa, o encontro reuniu representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Klebson Sampaio do Nascimento; o presidente da Federação do Transporte do Amapá (Fetrap), Vantuiler Leite Chaves Júnior; o agente federal de trânsito Jaedson de Sousa, que representou o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (órgão responsável pela fiscalização do sistema), Marcelo Vieira Linhares; Simone Brito Bitencourt, representante do Sindicato das Empresas de Transporte Intermunicipal de Passageiros; Josieldo Palikur, secretário de Estado da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas, além de outras autoridades.


Ao iniciar seu discurso, o deputado Jaime Perez destacou o esforço do Legislativo amapaense para concluir o processo de legalização do sistema de transporte complementar alternativo no Amapá. “Essa regularização provisória busca garantir maior segurança jurídica aos profissionais que dependem dessa atividade para seu sustento, oferecendo condições mínimas de organização, fiscalização e padronização do serviço. Ao mesmo tempo, visa proporcionar aos usuários um transporte mais seguro, regular e alinhado às normas vigentes, mesmo diante das limitações estruturais momentâneas”, afirmou o deputado, acrescentando que se trata de uma medida necessária enquanto as obras de pavimentação das vias que ligam a capital aos municípios de Oiapoque, Laranjal do Jari e Pedra Branca ainda estão em fase de conclusão.

Segundo o deputado, a audiência abre espaço para a discussão de temas de alta relevância social e de segurança pública, incluindo o combate ao tráfico de drogas, a prevenção ao transporte irregular de imigrantes e a análise dos desafios relacionados ao transporte de cargas e de passageiros nas rotas que conectam a capital ao interior. “Essas questões, por sua complexidade e impacto direto na vida da população, exigem um diálogo transparente entre autoridades, entidades de classe, órgãos de fiscalização, operadores do transporte e a sociedade civil. Somente por meio desse debate coletivo será possível construir soluções responsáveis, efetivas e capazes de fortalecer o serviço prestado, promover a segurança de todos os envolvidos e assegurar o desenvolvimento integral da região”, complementou Jaime Perez.


Em sua palestra, o presidente da Fetrap, Vantuiler Leite Chaves Júnior, tratou da regularização do transporte alternativo, bandeira defendida pela federação há mais de um ano. Ele destacou que a situação do transportador (motorista) que atua nas rotas para o interior é crítica. Segundo Vantuiler, os motoristas trabalham na ilegalidade, não têm segurança jurídica e enfrentam grande insegurança nas estradas. Também foram discutidos o prazo de validade dos veículos, que pode chegar a cinco anos de uso; a instalação de uma balança na rodoviária; a implementação de tacógrafos nos carros — que devem estar devidamente identificados —; e a disponibilização de internet para os passageiros.

De acordo com números apresentados pelo presidente da Fetrap, 60% dos produtos transportados para os comerciantes do município de Oiapoque chegam por meio do transporte alternativo, e mais de 300 mil pessoas utilizam esse serviço por ano.


Vantuiler Júnior ressaltou que a regularização provisória está sendo construída com base em quatro pontos principais, visando adequar-se aos limites da lei, como a apresentação de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que está sendo elaborado com o governo do Estado para emitir licenças de tráfego provisórias. As melhorias incluem segurança para passageiros e motoristas, fixação de valores de transporte e identificação dos transportadores. A fiscalização será intensificada pela PRF e pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), com a exigência de carteiras de motorista adequadas e exames toxicológicos. “A Federação do Transporte buscará dar suporte aos motoristas com assessoria trabalhista e contábil, além de convênios para descontos. A regularização permitirá que os transportadores façam negócios diretamente com os bancos e com a Petrobras. A união é importante para garantir a segurança nas estradas e a qualidade do transporte”, destacou Vantuiler, acrescentando que a legalização facilitará o acesso a serviços financeiros e a crédito para os transportadores.

Também estiveram presentes no evento Elson Forte, secretário adjunto da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas; Charles Arouche, presidente da Federação das Cooperativas de Transporte do Estado do Amapá; Adriano dos Santos Picanço, presidente da Cooperativa dos Condutores Autônomos Automotivos do Amapá; Marcelo Gomes Rodrigues, presidente da Cooperativa GBR — Cooperativista de Transporte, Cargas e Passageiros do Município de Pedra Branca do Amapari; Elisvaldo Silva Franco, vice-presidente da Cooperativa Guerreiros da BR-210 (GBR), do município de Pedra Branca do Amapari; Valdirene do Carmo, representando o Sindicato das Empresas de Transporte Intermunicipal de Passageiros; Ariella Horana, representando as empresas de transporte (Cetrap); Fábio Barros Gonçalves, freteiro do município de Laranjal do Jari; e Waldenis Barbosa Silva, da assessoria jurídica de transporte.

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