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Câmara de Macapá aprova Projetos de Lei focados em primeiro emprego, população em situação de rua e conscientização do autismo

Política 17/09/2025

Em Reunião Ordinária realizada na manhã desta terça-feira, 16, o plenário da Câmara Municipal de Macapá aprovou um Projeto de Lei Complementar (PLC) e três Projetos de Lei Ordinária (PLOs) direcionados para identificação de bens públicos, jovens e o primeiro emprego, pessoas em situação de rua e direitos dos autistas.

O Projeto de Lei Complementar n.° 001/25 , de autoria do ver. Marcelo Dias (PRD), alterando a redação do Art. 11 da Lei Complementar nº 149/2022, que dispõe sobre as normas de identificação de Bens Públicos. A matéria obteve 18 votos favoráveis em segundo turno.

Um dos destaques foi o PLO n.° 036/25, de autoria da vereadora Margleide Alfaia (PDT). Este projeto tem como objetivo instituir o programa de incentivo ao primeiro emprego para jovens de comunidades carentes e inscritos no CadÚnico. O PLO recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que opinou pela aprovação com emenda supressiva, além de aprovação da Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO) e da Comissão Permanente dos Direitos Humanos e Cidadania (CDHC). O projeto teve 16 votos positivos.

Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei Ordinária n.° 047/25, proposto pela vereadora Luana Serrão (União Progressista). Este projeto visa instituir o Programa de Acompanhamento e Monitoramento de Políticas de Assistência à População em Situação de Rua no município de Macapá. Este projeto também obteve pareceres favoráveis das comissões temáticas: CDHC e Comissão Permanente de Assistência Social (CAS). E no plenário alcançou aprovação com 16 votos.

Por fim, o plenário também aprovou o PLO n.° 057/25, de iniciativa da vereadora Maraína Martins (Rede). Este PLO propõe a inclusão da “Caminhada ou carreata em prol da conscientização do autismo” no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Macapá. A proposta recebeu pareceres de aprovação da CCJR, da Comissão Permanente de Saúde (CPS), e da Comissão Permanente dos Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), e teve 16 votos favoráveis dos vereadores.

A aprovação desses projetos demonstra o compromisso da Câmara Municipal de Macapá em abordar questões sociais relevantes, desde o incentivo à empregabilidade juvenil até o apoio a populações vulneráveis e a promoção da conscientização sobre o autismo na capital.

Texto e fotos: Secom CMM.