Macapá teve os repasses de emendas parlamentares, conhecidas como “emendas Pix”, suspensos por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi tomada nesta segunda-feira, 15, após a Controladoria-Geral da União (CGU) identificar indícios de superfaturamento e falhas de transparência na aplicação dos recursos públicos federais.

Além da capital do Amapá, outros oito municípios brasileiros também foram atingidos pela suspensão. As nove cidades estão entre as dez que mais receberam transferências especiais entre 2020 e 2024 — um montante que ultrapassa R$ 724 milhões, segundo dados da CGU.

Macapá na mira da Polícia Federal

Com a decisão, Macapá passa a integrar um grupo de cidades que terão contratos e obras financiados com recursos federais sob análise da Polícia Federal. O ministro Flávio Dino também determinou que os relatórios da CGU sejam enviados para investigação de possíveis irregularidades, como:

• Desvios de verbas públicas

• Superfaturamento

• Favorecimento a empresas contratadas

“A continuidade é necessária para separar o joio do trigo, evitar injustiças, possibilitar o exercício pleno do direito de defesa e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal”, afirmou Dino.

Até a publicação desta matéria, a Prefeitura de Macapá não se pronunciou sobre a decisão.

Municípios com repasses suspensos e os motivos

Confira a lista das nove cidades com repasses suspensos e os motivos identificados pela CGU:

Município	Estado	Motivo da Suspensão
Macapá	AP	Indícios de superfaturamento
Carapicuíba	SP	Falhas na formalização do processo licitatório
São Luiz do Anauá	RR	Obras paralisadas e prazo de vigência expirado
São João de Meriti	RJ	Indicativos de superfaturamento
Iracema	RR	Execução fora das especificações técnicas
Rio de Janeiro	RJ	Indícios de superfaturamento
Sena Madureira	AC	Ausência de documentos que comprovem entrega de produtos
Camaçari	BA	Desvio do objeto da execução do contrato
Coração de Maria	BA	Contratação sem comprovação de capacidade técnica

O que são as “Emendas Pix”?

As chamadas emendas Pix são um tipo de emenda individual de transferência especial, criadas em 2019. Seu nome deriva da agilidade na liberação dos recursos, que são enviados diretamente aos cofres dos estados e municípios, sem necessidade de projetos, convênios ou justificativas.

Crítica principal: essa facilidade reduz os mecanismos de fiscalização e controle sobre a aplicação do dinheiro público, gerando alto risco de uso indevido dos recursos, como aponta a decisão do STF.

Contexto e implicações

Com o bloqueio das emendas, Macapá pode enfrentar interrupções em obras e serviços que dependem desses recursos, especialmente em áreas como:

• Saúde;

• Infraestrutura urbana;

• Educação;

• Assistência social.

Além disso, a medida amplia o debate sobre transparência e controle no uso de recursos públicos, tema que deve ganhar força nas discussões políticas e jurídicas nos próximos meses.

Veja alguns trabalhos

 

Deixe seu Comentário

 

VOLTAR A PÁGINA PRINCIPAL