Amapá Digital | Sexta-Feira, 20 de junho de 2025.
Na sessão desta quinta-feira, 29 de maio, os vereadores de Macapá aprovaram Projeto de Lei que obriga os supermercados e similares do município, a disponibilizarem carrinhos adaptados às pessoas com deficiência.
A iniciativa prevê que cada estabelecimento mantenha quantidade mínima, de acordo com o número de caixas. Um carrinho, caso o supermercado e similar possua entre 5 e 10 caixas; dois, se possuir entre 11 e 20 caixas; e três, quando ultrapassar 21 caixas.
O objetivo da medida é promover inclusão social e cidadã, além de atender o que prevê o Estatuto das Pessoas com Deficiência e dar condições para que elas utilizem os espaços, com segurança e autonomia.
"A proposição visa a qualidade de vida da pessoa cadeirante e/ou com mobilidade reduzida, quando da necessidade de fazer compras, sem dificuldade", defende o autor do projeto, vereador Odilson Nunes.
Agora a matéria segue para sanção do chefe do Executivo municipal.
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