Durante a 25ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, realizada nesta terça-feira, 20, a Vereadora Pra. Léia Pelaes (PDT) apresentou a Indicação nº 166/2025, enviando ao Prefeito de Macapá anteprojeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar nº 202/2025. A proposta visa estender o reajuste de 10% sobre o salário base concedido aos servidores da saúde também aos servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social.

A Lei Complementar nº 202/2025, em seu artigo 7º, concedeu o reajuste de 10% aos servidores públicos da área da saúde, reconhecendo a importância e a complexidade das funções por eles desempenhadas. No entanto, a norma não contemplou os profissionais da assistência social, que também atuam na linha de frente de atenção, desempenhando atividades essenciais para a garantia de direitos fundamentais da população.

Esses servidores trabalham diretamente no acolhimento e acompanhamento de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. Suas funções exigem preparo técnico, resiliência emocional e constante disposição para o serviço público, uma vez que lidam com contextos de alta complexidade que demandam articulação com redes intersetoriais e respostas rápidas do poder público.

A Indicação será agora encaminhada ao Executivo Municipal para apreciação. A Vereadora Pra. Léia Pelaes reafirma seu compromisso com a valorização do funcionalismo público e com a defesa de políticas que promovam justiça e dignidade aos profissionais que servem a população de Macapá.

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