A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou, em sessão extraordinária, projeto de lei que autoriza o uso de dispositivos de defesa pessoal, como sprays de extratos vegetais, por mulheres vítimas de violência doméstica amparadas por medida protetiva, como instrumentos de legítima defesa. A proposta segue para sanção do governador Clécio Luís.

Segundo o deputado Pastor Oliveira (Republicanos), autor do projeto, a matéria dispõe sobre a concessão de porte de spray de pimenta para mulheres vítimas de violência doméstica, amparadas por medida protetiva, com autorização e controle dos órgãos de segurança pública.

"O spray de pimenta, instrumento não letal e acessível, tem a capacidade de causar dor temporária e incapacitação momentânea do agressor, permitindo que a vítima ganhe tempo para escapar ou solicitar ajuda policial. Esse recurso é amplamente utilizado em diversos países e tem se mostrado eficaz na proteção de mulheres em situações de risco imediato”, defende Pastor Oliveira, acrescentando que a concessão de medidas protetivas de urgência tem sido uma ferramenta importante no combate à violência doméstica.


Ao defender o projeto na sessão ordinária desta quarta-feira (14), o deputado citou o aumento da violência contra a mulher no Brasil, segundo dados do levantamento da Rede de Observatórios da Segurança. De acordo com a pesquisa "Elas Vivem: um caminho de luta", a cada 24 horas, em média, 13 mulheres foram vítimas de algum tipo de violência no ano passado. O levantamento se refere a nove estados monitorados pela entidade.

O número de casos cresceu mais de 12% em relação a 2023. Foram mais de quatro mil ocorrências, sendo 531 feminicídios apenas nesses estados. O Amazonas, que aparece pela primeira vez no monitoramento, registrou 604 casos, ficando atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro. Foram 33 feminicídios, 15 deles cometidos por parceiros ou ex-parceiros.

No Estado do Amapá, no primeiro semestre de 2023, foram contabilizados cinco casos de feminicídio, representando um aumento de 66,7% em relação ao mesmo período de 2022. O Amapá, com 1,1%, figura entre os três estados com as menores taxas de feminicídio por 100 mil mulheres do país, ao lado do Ceará (0,9%) e São Paulo (1,0%).

Nos casos de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), segundo dados do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), em 2024, foram concedidas 995 MPUs em Macapá, o maior número entre as comarcas do estado.

Nos casos de feminicídio julgados pelo Tribunal do Júri, Macapá lidera com 95 processos, seguida por Laranjal do Jari, com 39 casos, e Santana, com quatro. "Apesar de o Amapá apresentar uma das menores taxas de feminicídio do Brasil, o aumento percentual recente e o número significativo de medidas protetivas e ações penais indicam a necessidade contínua de políticas públicas eficazes e ações preventivas para combater a violência de gênero no estado", destacou o deputado.

No caso da violência sexual, 80% das vítimas tinham entre 0 e 17 anos. "Porém, em muitos casos, isso não é suficiente para evitar novas agressões. Isso ocorre principalmente pela dificuldade de monitoramento contínuo e pela lenta resposta das autoridades, deixando as mulheres vulneráveis mesmo após a obtenção de uma medida protetiva. Nesse contexto, a busca por mecanismos de proteção adicionais, que proporcionem uma resposta imediata para a vítima, se faz urgente”, finaliza o parlamentar.

Por Everlando Mathias

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