Com as galerias tomadas por servidores públicos, os deputados amapaenses aprovaram, em sessão extraordinária realizada no início da tarde desta terça-feira (29), o Projeto de Lei nº 0012/2025, de autoria do Executivo estadual, que altera a Gratificação da Atividade de Infraestrutura (GAI), instituindo o plano de cargos e salários para os servidores das carreiras da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinf).

“A iniciativa decorre da necessidade de serem implementados melhoramentos na tabela de vencimentos das carreiras do setor de infraestrutura do quadro de pessoal do Estado, seja pelo decurso de tempo em relação à última atualização e, ainda, pela imperiosa urgência em valorizar e reestruturar a carreira. Os cargos são de grande relevância para a estrutura administrativa do Amapá, sendo que a ausência de valorização em funções que exigem extrema especialização técnica e científica finda por esvaziar a carreira, de modo que o presente projeto visa combater a evasão de servidores qualificados, evitando que obras e projetos de infraestrutura fiquem prejudicados”, justifica o governador do Amapá, Clécio Luís Vilhena Vieira, na mensagem do projeto enviada à Assembleia Legislativa.


O percentual da gratificação será aplicado nos seguintes termos: 30% do vencimento básico a partir de 1º de abril de 2025; 35% a partir de 1º de setembro de 2025; 40% a partir de 1º de abril de 2026; e 10% a partir de 1º de abril de 2027.

Durante a discussão do projeto, o deputado Junior Favacho (MDB) parabenizou a presidente Alliny Serrão pela condução dos trabalhos na Casa de Leis, principalmente por ser mulher, mãe e esposa. “Não vamos ter um Amapá com infraestrutura se não tivermos os servidores desse setor bem remunerados”, frisou o deputado.

Servidor público e também deputado, Jaime Peres (PRD) destacou a presidente Alliny Serrão pela celeridade na aprovação dos projetos do Executivo Estadual que beneficiam o funcionalismo.

A deputada Edna Auzier (PSD) ressaltou a valorização dos servidores públicos por parte do governador do Estado. “Essa valorização mostra o compromisso do governador Clécio Luís com os servidores. Isso só vai fazer com que tenhamos serviços de qualidade”, afirmou.


O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Pastor Oliveira (Republicanos), também comemorou o acordo que viabilizou a votação da proposta, que considerou uma vitória em favor da dignidade dos servidores públicos. O parlamentar parabenizou as entidades do funcionalismo e afirmou: “É um novo caminhar proposto pelo governador Clécio Luís e seus secretários, de valorização do salário dos servidores”. Segundo ele, as medidas previstas no projeto marcam o início de uma nova fase na política de recursos humanos do Estado.

Também usaram da palavra o deputado Jory Oeiras (PP) e a presidente da Casa, deputada Alliny Serrão. “Nós estamos aqui em um só propósito: buscando o desenvolvimento do Estado do Amapá e, sobretudo, estamos unidos. Parlamento forte é parlamento unido. Muito obrigada pelos cumprimentos e por acreditarem na nossa liderança”, finalizou a presidente, informando que a redação final do projeto será encaminhada ainda na terça-feira para sanção do Governo do Estado.

Por Everlando Mathias

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