A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) realizou nesta terça-feira (29) uma audiência pública para discutir a realidade e as perspectivas do sistema socioeducativo no Estado. Proposta pelo deputado estadual Jory Oeiras (PP), por meio do requerimento nº 0023/25, a audiência reuniu representantes do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, sindicalistas e membros da sociedade civil.

O objetivo do encontro foi apresentar diagnósticos e propor caminhos para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao atendimento de adolescentes em conflito com a lei, conforme diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

“Esta audiência tem como principal finalidade valorizar e fortalecer a carreira dos profissionais que atuam no sistema socioeducativo. São homens e mulheres que desempenham funções essenciais para garantir direitos e promover oportunidades de transformação para adolescentes e jovens”, disse Oeiras.

O diretor-presidente da Fundação Socioeducativa do Amapá (FSA), Luiz Eduardo Garcez de Oliveira, destacou a importância da integração entre os órgãos que compõem o sistema. Segundo ele, a fundação tem atuado na qualificação das unidades e no fortalecimento do diálogo institucional para garantir um atendimento mais eficaz.

A promotora de Justiça da Infância e da Juventude do Ministério Público do Estado do Amapá, Lindalva Jardina, ressaltou a urgência de políticas públicas eficazes e integradas. “Não basta ouvir, é preciso agir, cumprir a lei e a Constituição. Assim se constroem políticas públicas de verdade”, afirmou.

A defensora pública Camila Batista Gonçalves, titular da 2ª Defensoria da Criança e do Adolescente, destacou a complexidade do tema. “Lidar com adolescentes em conflito com a lei é delicado e exige atuação interdisciplinar. Muitas profissões estão envolvidas nesse processo, o que requer diálogo e construção conjunta de soluções”, pontuou.


A juíza Laura Costeira, titular do Juizado da Infância e da Juventude de Macapá, afirmou que a audiência pública é fundamental para dar visibilidade ao tema. “Temos plenas condições de sermos referência nacional. O que precisamos é ser vistos — servidores, adolescentes, famílias e a própria fundação”, disse.

Representando os trabalhadores do sistema socioeducativo, o servidor Roberto Souza, presidente do Sindicato do Grupo Socioeducativo e de Proteção (Singsep), defendeu a valorização profissional e o fortalecimento das equipes técnicas. “Executamos com efetividade as medidas aplicadas pelo Judiciário, mas também precisamos ser cuidados”, afirmou.

Cristiano Torres, presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (Fenasse), ressaltou a importância desses profissionais na segurança e ressocialização de jovens em conflito com a lei. Ele destacou a necessidade de estrutura adequada, uniformização dos internos, Padronização dos Procedimentos Operacionais (POP) e a adoção de medidas como o uso de scanner corporal em revistas, visando prevenir a entrada de drogas e armas nas unidades. Torres também destacou o papel do governador Clécio Luís pela assinatura da minuta de reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), classificando o ato como uma conquista para a categoria.

A programação da audiência contou com dois painéis temáticos. O primeiro, mediado por Roberto Souza, abordou a proposta de inclusão do sistema socioeducativo na estrutura da Secretaria de Justiça e Segurança Pública. O segundo, mediado por Cristiano Torres, discutiu a realidade atual e as perspectivas do setor. Durante o evento, o público pôde participar com perguntas por escrito aos palestrantes. O deputado Jory Oeiras conduziu os debates.

Por Dircom/Alap

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