Aprovado na Assembleia Legislativa do Estado (Alap), o projeto de lei apresentado pelo deputado e advogado R. Nelson (PL) institui o Dia Estadual de Conscientização e Combate à Violência Contra a Advocacia, a ser comemorado no dia 11 de março, no Calendário Oficial do Estado do Amapá.

Segundo o deputado, o objetivo é incentivar a realização de ações de conscientização da população e dos agentes da segurança pública sobre a violência contra advogados no exercício da profissão. “A advocacia desempenha um papel essencial na consolidação do Estado Democrático de Direito, assegurando o acesso à justiça, a defesa de direitos e a promoção da cidadania. No entanto, nos últimos anos, tem-se observado um preocupante aumento nos casos de violência contra advogados e advogadas no Brasil. Esse cenário exige não apenas atenção, mas também uma mobilização efetiva para a conscientização e o combate a tais práticas”, justifica o parlamentar.

O deputado R. Nelson acrescenta que a violência contra a advocacia não é apenas um ataque a indivíduos, mas uma ameaça ao pleno funcionamento da justiça e da democracia. “Por isso, a sociedade como um todo deve engajar-se no enfrentamento dessa problemática, reconhecendo que proteger a advocacia é proteger o Estado de Direito e a cidadania”, defende.

A violência contra a advocacia se manifesta de diversas formas, incluindo agressões físicas, ameaças, intimidações e até mesmo homicídios. Esses atos configuram uma grave afronta à liberdade profissional e ao direito de defesa, pilares fundamentais de uma sociedade justa e equilibrada. Muitos profissionais relatam sofrer represálias no exercício de sua função, especialmente em áreas sensíveis, como a defesa de direitos humanos, causas trabalhistas e casos criminais.

Ademais, o fortalecimento da união entre os próprios profissionais é essencial. Movimentos de apoio mútuo e redes de solidariedade podem ajudar advogados e advogadas a enfrentarem situações de risco, ao mesmo tempo em que se reforça a atuação coletiva para exigir mudanças estruturais.

No dia 11 de março, deverão ser desenvolvidas ações de conscientização da população, com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá, bem como de outras instituições que apoiem a causa, por meio de procedimentos informativos e educativos, palestras, audiências públicas, seminários, conferências e da produção de material explicativo, online e/ou impresso, que atinja os objetivos propostos por esta Lei.

Por Everlando Mathias

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