Em audiência extrajudicial, o promotor de justiça André Araújo, titular da Promotoria de Urbanismo, Habitação, Saneamento, Mobilidade Urbana e Eventos Culturais e Esportivos, homologou um acordo que visa a adequação e melhoria da qualidade de vida dos moradores dos loteamentos Terra Nova, Bosque, Terra Nova Solares e Terra Nova Amapá, em Macapá. Esta iniciativa tem como objetivo garantir a ordem urbanística e o fornecimento adequado de água nos empreendimentos, incentivando as partes envolvidas a chegarem a um consenso ou apresentarem sugestões sobre as condicionantes propostas pela Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA/Equatorial).

A ação é parte da atuação do Ministério Público do Amapá (MP-AP), que tem acompanhado os processos de regularização de loteamentos e condomínios na capital.

A audiência contou com a participação de representantes dos empreendimentos e dos moradores, além das Secretarias de Estado (SEMA) e Município (SEMAM) de Meio Ambiente, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá (ARSAP), da CSA/Equatorial e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). No primeiro encontro realizado, em 29 de agosto, a CSA/Equatorial apresentou um cronograma de intervenções que foi minuciosamente analisado por todos os envolvidos.

No acordo homologado após essa análise, ficou estipulado que a CSA/Equatorial será responsável pela operação e manutenção dos sistemas de fornecimento de água assim que as obras forem iniciadas, previstas para ocorrer neste segundo semestre. Além disso, será realizada a regularização ambiental e emitido o Termo de Recebimento Definitivo dos empreendimentos.

A empresa Macapá Investimentos Imobiliários S/A, responsável pela administração dos loteamentos, compromete-se a contribuir financeiramente com a CSA/Equatorial para viabilizar as intervenções no valor total de R$ 3.095.500,00 (três milhões, noventa e cinco mil e quinhentos reais), que será pago em parcelas. As Secretarias SEMA e SEMAM terão a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento do acordo e formalizar denúncias ao MP-AP em caso de descumprimento.

Por Mariléia Maciel  

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