O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) publicou, no Diário de Justiça Eletrônico nº 134, de 26 de julho de 2024, a Instrução Normativa nº 121/2024-GP-TJAP. Esta instrução estabelece diretrizes para a simplificação e objetividade nas comunicações e eventos institucionais. A norma visa reduzir formalidades excessivas, promover a brevidade dos pronunciamentos e capacitar os envolvidos em técnicas de comunicação eficiente e acessível. (ACESSE AQUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA)

A Normativa, que entrou em vigor na data de sua publicação, estabelece que todos os eventos institucionais do TJAP devem seguir roteiros simplificados e focados na eficiência. Além disso, a composição das mesas de honra e a ordem dos pronunciamentos precisam ser organizadas para garantir a brevidade dos eventos. Os convites para eventos oficiais devem informar claramente a duração prevista de cada fase da cerimônia, incentivando a pontualidade e a objetividade dos participantes.

A Instrução Normativa também aborda a acessibilidade, exigindo que mestres de cerimônia e demais participantes façam uma breve audiodescrição pessoal de suas características físicas, antes dos pronunciamentos, conforme as normas de acessibilidade da Resolução CNJ nº 401/2021.

O presidente do TJAP, desembargador Adão Joel Gomes de Carvalho, entusiasta da audiodescrição e da acessibilidade, destacou a importância da medida que está alinhada ao Pacto pela Linguagem Simples, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e também de princípios constitucionais e mesmo tratados internacionais.

“Esta Instrução Normativa não apenas busca garantir que nossas comunicações sejam claras e acessíveis, mas aproximar crescentemente a Justiça do cidadão comum, sem deixar ninguém de fora, independente de limitações sensoriais ou educacionais”, declarou. “Ao incluir todos os grupos, garantimos um tratamento digno e humano, asseguramos direitos e cumprimos melhor com nossa missão institucional de promover a justiça”, complementou.

A chefe da Assessoria de Cerimonial e Eventos do TJAP, Elainne Juarez, explicou que a Instrução Normativa veio para oficializar práticas que a área já realizava. “A necessidade por um cerimonial mais sucinto, objetivo e simplificado, em formato e linguagem, é algo que já demonstrávamos antes da publicação, mas com a Instrução Normativa 121/2024 temos um documento que demonstra que nossos procedimentos são embasados, devem ser respeitados e têm referências legítimas e importantes como guia”, concluiu.

Além da Norma e seus anexos, a Assessoria de Cerimonial também produziu, em parceria com a Secretaria de Comunicação do TJAP, uma Cartilha que replica os conteúdos da I.N. 121/2024 com organização visual amigável e exemplificativa. (ACESSE AQUI A CARTILHA)

 

Por Aloísio Menescal

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