Durante os dias 26, 27 e 28 de junho, foi realizado, em Belém, o seminário “ Manejo Florestal Comunitário e Familiar na Amazônia”. No último dia do evento, Fabíola Zerbini, a diretora do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, participou da mesa “Programa Federal e as políticas estaduais para o Manejo Florestal Comunitário e Familiar”, onde apresentou - pela primeira vez para o público - o texto do novo decreto presidencial que institui o Programa Nacional de Manejo Florestal Comunitário e Familiar (PNMFCF) e que será lançado no mês de setembro. O dispositivo tem como objetivo fomentar os empreendimentos florestais comunitários ou familiares, que resultem em conservação ambiental e geração de renda.

O PNMFC será implementado pelo Governo Federal em regime de cooperação com estados e municípios, organizações da sociedade civil e entidades privadas. Serão beneficiados os povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária organizados ou não em associações. O Programa fomenta o manejo florestal de uso múltiplo, com foco na cadeia de produtos madereiros. 

A  diretora do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Fabíola Zerbini, afirmou que o decreto será assinado no mês de setembro e que haverá participação popular na construção do plano. “Queria deixar um compromisso aqui, a elaboração participativa do plano plurianual, não vamos chegar aqui, daqui há quatro meses, e dizer: está aqui o plano. Então, agora de fato, a gente inaugura um novo momento de diálogo para esse plano. E a partir dos insumos que estão aqui, mas também de sessões organizadas. Então espera-se que esse processo aconteça com diálogo, numa perspetiva de co-construção, não só de consulta, mas de debate”, finalizou.

Em 2009, o governo criou o Programa Federal de Apoio ao Manejo Florestal Comunitário e Familiar, por meio do Decreto 6.874/2009. Nos anos 2010-2012 foram elaborados Planos Anuais de implementação do Programa com uma agenda desenvolvida pelas agências governamentais, cooperação internacional e organizações da sociedade civil. A partir de 2016, o Programa entrou em refluxo e foi impactado com a desconstrução das agendas socioambientais no Brasil, até ser revogado, em 2021.

Em setembro de 2023, o governo brasileiro assumiu o compromisso de retomar o Programa Federal e alguns estados da Amazônia sinalizam esforços para elaboração de políticas estaduais para fomentar o manejo florestal comunitário e familiar.

Para  Manuel Amaral Neto, coordenador do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), este momento de retomada do programa, tem importância no cenário de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da sociobioeconomomia do país. “Este momento é importante porque materializa um processo que a gente considera de construção. Esse tema foi colocado em evidência em novembro do ano passado, em um seminário conduzido pelo Conselho Nacional de Populações Extrativistas (CNS) e o Observatório, onde pautamos, junto ao governo federal, a retomada do programa federal de manejo. Naquela época, nós apresentamos uma lista, com uma série de reivindicações. Reconhecemos que nos  foi dada uma resposta contundente do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima”, avaliou o coordenador. 

O seminário chamado de “Manejo Florestal Comunitário e Familiar na Amazônia” foi organizado pelo Observatório do Manejo Florestal Comunitário e Familiar (OMFCF), iniciativa que articula 54 organizações da sociedade civil, institutos de ensino, pesquisa e comunidades, pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), pelo Instituto Federal do Pará (IFPA) e pelo Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB). O evento contou com o apoio do ICRAF-Cifor, do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

 

Por Roberta Brandão
DRT 0003335/PA

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