No Amapá

Construção da PCH Salto Cafesoca no Rio Oiapoque é fiscalizada pelo MP-AP

Objetivos da visita à Pequena Central Hidrelétrica Salto Cafesoca no Rio Oiapoque.

Política 15/04/2023

A construção da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Salto Cafesoca, localizada no Rio Oiapoque, na divisa do Estado do Amapá com a Guiana Francesa, está sendo fiscalizada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP). O promotor de Justiça Hélio Furtado visitou o canteiro de obras na quarta-feira (12) para verificar o empreendimento e averiguar as medidas de compensação e mitigação dos danos diretos e indiretos gerados nas comunidades ribeirinhas vizinhas.

Acompanhado por representantes da empresa responsável pela construção, a Voltalia, o promotor verificou as medidas adotadas para minimizar os impactos causados aos moradores das comunidades da Prainha I, Prainha II e Varador.

O MP-AP acompanha a execução do Plano de Ação apresentado pela empresa para minimizar os impactos causados aos moradores, e constatou até o momento o cumprimento do plano de ação e mitigação.

Reunião discute continuação das medidas de mitigação

Após a visita à obra, ocorreu uma reunião para debater a conclusão do relatório de impactos não previstos e a necessidade de continuação das campanhas de entregas de cestas básicas para as famílias impactadas pela obra da hidrelétrica. Além disso, também foi debatida a necessidade de amenização das dificuldades de acesso à pesca artesanal relatadas por moradores da região, com a implantação de ações por parte da empresa.

Recomendações do MP-AP

Durante a visita, o promotor de Justiça recomendou a continuação da adoção das medidas traçadas no Relatório Extraordinário do Programa de Monitoramento de Condição de Vida da População, confeccionado pela Voltalia. Ele também ressaltou a importância da identificação de outras comunidades atingidas como forma de apontar os impactos ocasionados e mitigá-los. A empresa tem um prazo de 30 dias para encaminhar a documentação acerca da adoção das medidas complementares e 10 dias para enviar à Promotoria de Oiapoque o Relatório de Impactos Não Previstos.

Compromisso do MP-AP com a fiscalização

O Ministério Público do Amapá está comprometido em fiscalizar a construção da PCH Salto Cafesoca e garantir que as medidas de compensação e mitigação dos danos diretos e indiretos gerados nas comunidades ribeirinhas vizinhas sejam adotadas. O objetivo é assegurar a continuidade das ações de distribuição de cestas básicas, apoio psicossocial e disponibilidade de meios para acesso à pesca, além da identificação e mitigação dos impactos ocasionados pela construção da hidrelétrica.

Com informações de Iana Amoras e Gilvana Santos/MP-AP