Estes termos definem as condições de acesso, licenciamento, uso permitido, responsabilidades das partes e proteção da propriedade intelectual do software EscolinhaPRO.
Ao contratar, acessar, testar, implantar ou utilizar o EscolinhaPRO, o usuário, a instituição contratante e seus representantes reconhecem e aceitam estas condições de uso, inclusive as regras de privacidade e operacionais aplicáveis ao serviço.
O EscolinhaPRO é uma plataforma de gestão escolar e esportiva destinada a rotinas como cadastro de alunos, responsáveis, professores, turmas, frequência, planos de aula, agenda, financeiro, matrículas, mensagens, relatórios, polos, RH, folha e controles operacionais.
A contratação do EscolinhaPRO concede ao cliente uma licença de uso limitada, onerosa, revogável, não exclusiva e intransferível, restrita ao período contratado e às condições comerciais vigentes.
Não há venda do software, cessão de titularidade, entrega de código-fonte ou transferência de direitos intelectuais. O contratante recebe apenas o direito de uso da plataforma dentro dos limites acordados.
O EscolinhaPRO é desenvolvido pela Agência Amapá Digital e todos os direitos sobre o software pertencem exclusivamente à própria Agência Amapá Digital.
O contratante é responsável pela legitimidade dos dados inseridos na plataforma e pela definição das finalidades de uso no contexto da sua operação. A Agência Amapá Digital adota medidas compatíveis com o serviço para proteger dados, acessos e registros internos.
O uso do sistema também se submete à política de privacidade vigente, que integra estes termos para fins de tratamento de dados, segurança, retenção e atendimento a titulares.
O EscolinhaPRO pode receber correções, novas funcionalidades, ajustes visuais, evoluções técnicas e adequações legais sem custo adicional quando isso fizer parte do plano contratado.
A Agência Amapá Digital poderá realizar manutenções preventivas, corretivas ou evolutivas, inclusive com indisponibilidades temporárias justificadas por questões de segurança, infraestrutura, atualização ou integração.
As condições comerciais, planos, prazos, forma de pagamento, renovação, cancelamento e reembolso seguem a oferta vigente no momento da contratação e, quando aplicável, as regras da plataforma de pagamento ou do canal comercial utilizado.
O acesso poderá ser suspenso ou encerrado em caso de inadimplência, violação destes termos, uso irregular, tentativa de fraude, risco à segurança, determinação legal ou necessidade de proteção da infraestrutura, da marca e dos direitos do titular do software.
A Agência Amapá Digital responde pelo fornecimento do software nos limites do contrato, não assumindo responsabilidade por dados inseridos incorretamente pelo contratante, decisões administrativas tomadas com base em informações incompletas, indisponibilidades causadas por terceiros ou falhas externas de internet, energia, integrações ou serviços alheios à sua esfera de controle.
Estes termos podem ser atualizados para refletir evoluções do produto, ajustes comerciais e exigências legais. Questões sobre uso, suporte, licenciamento e direitos sobre o software devem ser direcionadas aos canais oficiais da Agência Amapá Digital.
Estes termos disciplinam a licença de uso do EscolinhaPRO e reforçam que a propriedade intelectual do sistema permanece integralmente com a Agência Amapá Digital.