O governo do Estado fez a ponte para aproximar os municípios amapaenses da captação de recursos e inseri-los no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Para isto, o Executivo articulou a vinda a Macapá de especialistas da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), para orientar técnicos do Estado e municípios sobre todos os procedimentos a serem seguidos para acessar recursos federais, bem como a execução, fiscalização e prestação de contas. A Senasp é o órgão que gerencia os recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O encontro desta sexta-feira, 27, que ocorreu na sede da Secretaria de Desenvolvimento das Cidades (SDC), em Macapá, foi voltado aos 16 municípios. A SDC organizou a vinda dos técnicos municipais até a capital. Estavam presentes servidores de todas as prefeituras.
O secretário de Desenvolvimento das Cidades, Antônio Teles, destacou que o objetivo do evento foi mostrar aos municípios os recursos que a Senasp tem e que podem ser acessados a partir da apresentação de projetos. Teles explicou que os municípios se inserem na pauta de segurança pública através de três instrumentos: guardas civis, defesas civis e, controle e organização do trânsito.
Para Antônio Teles, é possível captar mais recursos na Senasp em novas frentes que não sejam apenas o uso da força policial, mas abrindo novas frentes que reduzam os índices de criminalidade ou ajudem na inibição de delitos em campos como infraestrutura, educação, saúde e serviços públicos essenciais.
“Queremos apresentar aos municípios uma possibilidade e conhecer a Senasp para que as cidades amapaenses possam estruturar esses serviços, inserir os municípios do Amapá no Sistema Nacional de Segurança Pública”, afirmou o secretário.
Atualmente, dos 16 municípios, apenas quatro possuem guardas civis sendo, portanto, necessário estruturar e encaminhar esses procedimentos, destacou Teles. Ele exemplificou: “Por exemplo, urbanização de áreas degradadas, reduz a criminalidade. A iluminação pública é outro elemento importante para inibir a violência”.
Integração
O coordenador-geral de Convênios e Contratos da Senasp, John Férrer, promoveu uma troca de informações e alinhamento acerca de planejamento, execução de convênios e prestação de contas. Ele ressaltou que, além das instituições do Sistema de Segurança Pública, as Guardas Municipais também são forças de segurança, por isso também precisam de aproximação com a Senasp.
“Queremos fazer uma troca de informações com os municípios do Amapá para contribuir com eles na melhor forma de executar os recursos oriundos de convênios celebrados com a Senasp”, reforçou.
Obras
Férrer também avaliou positivamente a execução das obras de segurança que fazem parte do pacote de investimento de R$ 136 milhões – recursos federais e de emendas parlamentares individuais e de bancada, articulados pelo governo do Estado. Ele e a equipe da Senasp percorreram os canteiros que estão com obras nos municípios de Macapá e Santana.
“Nós fizemos uma verificação in loco e as 15 obras que estão em andamento e constatamos que estão avançadas. Acredito que não haverá nenhum problema na liberação [dos recursos] das etapas seguintes das edificações”, avaliou Férrer. Ele ressaltou que o Amapá é um dos poucos estados que não tem tido problema na execução dos convênios celebrados com o Ministério da Justiça, através da Senasp.
Para o chefe de gabinete da Secretaria de estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), José Mont’averne, que acompanhou o evento na SDC nesta sexta-feira, o sucesso da captação dos recursos está no planejamento e no conhecimento técnico adquirido através do constante contato com a Senasp.
“Nossa equipe se especializou na elaboração de projetos para captação de recursos. É um trabalho muito técnico que estamos desenvolvendo há três anos, sempre em contato diário com a Senasp, conhecendo o sistema deles, tirando dúvidas. Por isso conseguimos chegar ao patamar de celebrar convênios, ter a liberação de recursos de emenda parlamentar, na ordem de R$ 136 milhões, todo esse recurso está em execução ou já foi executado. Na área da segurança pública, a devolução de recursos é um problema que o Amapá não enfrenta mais hoje”, afirmou.
