O Cejusc Empresarial facilita os acordos extrajudiciais e judiciais entre as empresas e consumidores da capital e do interior a custo mínimo para a Justiça, e configura mais uma experiência inédita na área da Conciliação
Denyse Quintas
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae) e Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Tjap), assinam Termo de Cooperação Técnica para implantação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A parceria foi firmada no Plenário do Tjap, nesta sexta (28), às 11h. O objetivo é agregar ao espaço da Tribuna Empresarial já instalado, a Central de Conciliação, que deve ampliar o atendimento ao público empresarial.
Sebrae
O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae (CDE) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amapá (Feap), Iraçu Colares, disse que esta é a sequência de uma história, da qual o Amapá é pioneiro. “O Cejusc será a ampliação do que já vinha sendo feito, por meio do Projeto Tribuna Empresarial de Resolução de Conflitos, e o Centro passa a ter novas atribuições, com espaço físico amplo e moderno, o que deixará nossos empreendedores satisfeitos, enfatizando que o beneficiário maior é a sociedade”, disse o presidente do CDE/Sebrae e da Faeap, Iraçu Colares.
Para o diretor-superintendente do Sebrae, Waldeir Ribeiro, a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre Sebrae e Tjap para atender empresários e clientes, é uma evolução dos anos de parceria com o judiciário. “Nos últimos 20 anos o Tjap e o Sebrae evoluíram significativamente na prestação de serviços à sociedade, tanto em conhecimento quanto tecnologicamente, o que vai nos permitir agora mais esse importante avanço com a instalação do Cejusc”, declara o diretor-superintendente do Sebrae, Waldeir Ribeiro.
Tjap
O vice-presidente do Tjap, desembargador Carlos Tork, destacou que em decorrência da pandemia, são criteriosamente avaliados os eventos presenciais que a alta gestão escolhe para participar presencialmente, e que a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre Tjap e Sebrae foi um deles. “A importância desse convênio, é o que há de mais avançado em políticas públicas no judiciário nacional. Na recente gestão do Ministro Fux, colocou como prioridade as práticas restaurativas nas relações de conflitos, é preciso se especializar mais ainda, com relação aos conflitos em empresas familiares, pois acontecem danos incalculáveis dentro das empresas”, relata o vice-presidente do Tjap, desembargador Carlos Tork.
A desembargadora Sueli Pini, ressaltou longos anos de parceria entre Tjap e Sebrae. “Adoraria viver num lugar que não precisasse bater às portas do judiciário, e já que temos a cultura da judicialização e o cidadão tem uma enorme dificuldade de acessar a justiça, se ele precisar, que encontre a porta aberta. A exemplo permanecemos em atuação no juizado da Micro e Pequena Empresa, além do programa exitoso do Sábado é Dia de Conciliar; toda essa cooperação são possibilidades de interação do judiciário com o segmento empresarial no estado, em especial na capital. Esse convênio vem agregar mais louvor a esse trabalho de longa data e poderemos realizar a celeridade nas demandas que o empresariado tanto deseja pela via de composição. Ganha todo mundo e especialmente a sociedade amapaense. O importante é propiciar às pessoas que precisam bater a porta de um sistema de justiça a encontre de uma forma descentralizada e o Sebrae tem um estrutura extraordinária. Parabenizo os atuais dirigentes que entram para a história, pois se preocuparam em dar acesso a quem precisa do Sistema de Justiça”, finaliza a desembargadora Sueli Pini.
Cejusc
O Cejusc facilita acordos extrajudiciais e judiciais entre as empresas e consumidores da capital e do interior a custo mínimo para a justiça. O atendimento descentralizado tem como público-alvo
Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), Microempreendedor Individua (MEI), Organizações de Sociedade Civil de Interesse Público e Sociedades de Crédito ao Microempreendedor.
A estrutura física do Cejusc está pronta e funcionará nas instalações da Sede do Sebrae em Macapá e aguarda contratação de pessoal para definição de data de inauguração.
Paceiros
Estavam presentes na assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre Sebrae e Tjap, o presidente do CDE/Sebrae e da Faeap, Iraçú Colares; diretor-superintendente do Sebrae, Waldeir Ribeiro; diretora técnica do Sebrae, Marciane Santo; vice-presidente do Tjap, desembargador Carlos Tork; e a desembargadora do Tjap, Sueli Pini.
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